Biometria, voto de cabresto e clientelismo

Parque Amorim, que desaparecerá. Artigo do pr. Ney Ladeia, Ig Batista da Capunga

Ao longo de todo o ano de 2012, tenho participado de diversas reuniões, audiências e debates em torno do mesmo tema: a construção dos viadutos transversais sobre a Avenida Agamenon Magalhães.

Nestes encontros, e especialmente nos debates, temos tido a oportunidade de ouvir técnicos, gestores, mestres, doutores e especialistas em diversas áreas: arquitetura, engenharia, mobilidade urbana, transporte etc.

Em seus pronunciamentos, uma coisa chama a atenção: incrível unanimidade – todos eles, sem exceção, se posicionam contra o projeto. Nas poucas vezes em que os técnicos do governo tentam justificar a obra, sucumbem diante da falta de apoio e de argumentos – na maioria das vezes, quando indagados, limitam-se a apresentar o que vai ser feito, sem o esforço, que era feito nos primeiros encontros, de tentar argumentar quanto à viabilidade de intervenção.

Não é sem razão que, individual ou coletivamente, têm surgido diversas manifestações em torno do assunto.
Órgãos como o Clube de Engenharia, o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PE), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PE), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-PE), e, inclusive, vários destes têm se pronunciado pública e oficialmente sobre o assunto. Não pode ser coincidência.

Quando os primeiros questionamentos foram levantados, houve quem pensasse que era o protesto de uns poucos, a se queixarem de prejuízos pessoais ou interesses privados atingidos pela obra. Hoje se vê que a preocupação é com a cidade, com os gigantescos gastos da obra e com os resultados pífios ou mesmo nulos que podem ser obtidos – isto sem falar dos inimagináveis transtornos do período de construção, do prejuízo paisagístico e ambiental e dos custos e inconvenientes das indenizações previstas.

Ao longo da campanha política para a Prefeitura do Recife, o assunto foi imediata e sabiamente retirado de pauta pelo governo, que se apressou em dizer que o mesmo estava sendo revisto, para que não fosse objeto de discussão – teria sido crueldade esperar que o candidato apoiado pelo governo (sozinho, é claro) respondesse por uma ideia que hoje só é defendida pelos técnicos que a conceberam (nem todos) e por eventuais desavisados que não conhecessem bem o projeto.

Permanece nossa esperança de que prevaleça o já tantas vezes demonstrado bom senso do nosso governador, e que a ideia seja definitivamente sepultada, para a tranquilidade de todos e a gratidão da cidade.

Este artigo está publicado no DIÁRIO DE PERNAMBUCO deste sábado, 22 de dezembro, tratando da destruição do Parque Amorim, que será promovida pelo governo do estado e pela prefeitura do Recife. Eu tive a satisfação de erguer minha voz também no DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 30 de agosto e que pode ser lido abaixo, mostrando o absurdo que é tal intervenção. Os candidatos, inclusive os vereadores que se propuseram a representar os evangélicos, fugiram do assunto como o diabo da cruz, sem coragem para expor suas opiniões, para não desagradar o governador e seu candidato oficial.

A fotografia do Parque Amorim pode ser vista originalmente no flickr de Thales Payva Photography

Joaquim Barbosa, o nosso Collin Powell? Artigo meu na Folha de PE de hoje.

Na década de 1990, George Bush nomeou o general Collin Powell para a chefia do Estado-Maior das Forças Armadas dos EUA e em 2000, George Bush Jr. nomeou-o Secretário de Estado, tornando-se Powell o primeiro negro a ocupar aqueles postos, responsáveis pela formulação, execução e administração da política externa dos EUA. Filho de imigrantes jamaicanos, veterano da Guerra do Vietnã, Collin Powell encarnava o padrão do ‘sonho americano’, do ‘self-made-man’ e seria capaz de conquistar parte dos eleitores negros simpáticos ao Partido Democrata, mas, o Partido Republicano não aceitou que ele fosse o protagonista em uma chapa presidencial. Pior para o partido, que não compreendeu a revolução demográfica pela qual os EUA estavam passando e foram perdendo largas fatias do eleitorado para os Democratas. Negros, hispânicos, jovens, mulheres, imigrantes, foram todos ignorados pelos Republicanos, que se apresentavam defensores do liberalismo e individualismo extremados, da desregulamentação dos mercados e do estímulo à economia através de cortes de impostos para os ricos! A história e a demografia atropelaram o Collin Powell e o Partido Republicano.

Da mesma forma que o general, Joaquim Barbosa construiu uma carreira ancorada em uma sólida formação acadêmica e competência profissional e ambos ascenderam ao maior dos cargos que ocuparam pelas suas ligações políticas e condição étnica, porque os altos cargos a que chegaram são de indicação pessoal dos presidentes da República. É preciso articulação e lobby para ser indicado, não bastando apenas o mérito pessoal. Barbosa representou, em 2003, a vontade do governo Lula de apresentar-se como o primeiro a indicar um negro para o STF, da mesma forma que, em 2000, o governo Fernando Henrique quis apresentar-se como o primeiro a nomear uma mulher, a ministra Hellen Gracie. Além da absoluta competência e rigor profissional de ambos, pesou o desejo dos presidentes de criar um fato social e político. Semelhantemente, tanto as Forças Armadas quanto a Suprema Corte integram o Estado, mas possuem uma dinâmica e força próprias, proporcionando uma visibilidade ímpar para aqueles que os comandam. Desta forma, começam as especulações sobre uma possível candidatura do ministro Joaquim Barbosa a presidência da República.

Se o ministro decidir enveredar por este rumo, tem vantagens e desafios a superar. O descrédito da classe política, que suas excelências, infelizmente, insistem em alimentar, leva parte da sociedade a um sentimento de que a política só poderá caminhar bem se for conduzida por alguém que não seja político. Essa é uma contradição que pode beneficiar o ministro. Há, ainda, não um fator demográfico, mas um fator geracional que lhe pesa favorável. Um percentual alto de eleitores nasceu depois de 1985, cresceu sabendo que o presidente é eleito, e não percebe como algo essencial a participação do candidato na luta contra a ditadura civil-militar. O ministro poderia apresentar-se como um bom representante para estas novas gerações, que buscam uma nova pauta política para o Estado, que pretende a estabilidade econômica, democrática e a distribuição de renda, mas também reivindicam mais seriedade no trato da coisa pública.

 Entre os seus desafios, o primeiro seria a escolha de um partido, pois nosso sistema não permite candidaturas independentes. Um nó difícil, pois são poucos os partidos que não protagonizaram denúncias e escândalos de corrupção recentes, além de vários deles já possuírem seus próprios pré-candidatos à presidência. Um partido pequeno ou um novo colocariam Barbosa diante do grande problema do presidencialismo brasileiro, que é governar sem um partido majoritário no Congresso. Há ainda, a construção de um programa que contemple a questão econômica e a pauta de reformas sociais, mas o marketing do candidato poderia resolver isso, apresentando-o como o aperfeiçoamento da democracia brasileira, associando Fernando Henrique à estabilidade, Lula às reformas sociais e ele, Barbosa ao respeito e ao bom cuidado das práticas políticas e da gestão do Estado. Quem sabe, poderia dar certo. Enfrentaria, ainda, claro, a atual presidente Dilma, pois os números macroeconômicos do país podem não ser os melhores, mas o cidadão comum se preocupa com o desemprego, e este está em queda, aliado a um controle razoável da inflação e à força dos programas sociais. Joaquim Barbosa poderia ser um candidato bastante competitivo, embora a história esteja sempre à espreita, pronta para surpresas, como as que foram reservadas aos Republicanos e ao general Powell.

Os viadutos da Av. Agamenon Magalhães e a Igreja Batista da Capunga. Artigo meu no Diário de Pernambuco

Governadores e prefeitos que governaram movidos apenas pela frieza dos números nunca tiveram uma boa relação com o patrimônio histórico. O Recife já assistiu a várias reformas urbanas promovidas em nome do progresso, mas ao preço da destruição de exemplares significativos do patrimônio que testemunha o passado de sua gente. Mas, foram reformas que logo se tornaram inócuas, posto que em curtíssimo prazo suas benesses eram tragadas pela velocidade da mesma modernização que pretendiam enfrentar. Na década de 1910, a reforma do porto demoliu mais de uma centena de prédios em várias ruas próximas à atual Praça Barão do Rio Branco, o Marco Zero, incluindo a Igreja do Corpo Santo e os arcos de entrada da cidade. Em 1944, sob a ditadura do Estado Novo e da mística dos ‘prefeitos-técnicos’, a abertura da Avenida Guararapes fez tombar a Igreja do Paraíso. Na década de 1970, o prefeito nomeado, Augusto Lucena, promoveu a demolição da Igreja dos Martírios, referência cultural para a comunidade negra e a história da escravidão. No templo, congregaram-se negros e pardos desde o século 18 e nele se reuniram abolicionistas nos oitocentos.

Novamente, a cidade se depara com a necessidade de reformas que deem conta de soluções para os problemas de transporte. A cidade e a economia cresceram, a população multiplicou. Ninguém desconhece os problemas das grandes metrópoles. Mas, não mais que de repente, o governo estadual descobriu a solução para todos os males do trânsito: construir viadutos em todos os lugares é o mantra do momento. É uma ideia que parece resolver o caos do trânsito, além de ser uma obra bem visível, que dá a impressão de se ter um governo operoso, além de produzir excelentes imagens para as eleições. Entretanto, no caminho dos viadutos propostos para a Av. Agamenon Magalhães está o conjunto paisagístico do Parque Amorim, composto pelo Clube Português, pela Igreja Batista da Capunga, e uma área comercial e residencial densamente ocupada.

O belíssimo prédio da Igreja Batista da Capunga, construído na década de 1930 e é uma testemunha da riquíssima história do protestantismo de missão em terras pernambucanas e do povo batista em particular. A desinformação sobre os detalhes técnicos do projeto impõe a severa dúvida sobre o destino não apenas do templo, mas também do Clube Português, importante marco cultural para a colônia lusitana em Recife. Além das perdas culturais advindas da possível demolição destes monumentos, há os materiais, de quem terá sua residência obstruída pelas alças e pelo concreto dos elevados, acrescentando-se ainda, que os espaços de convivência da região serão reduzidos a quase nada, tal qual ocorre no entorno dos outros viadutos existentes na Agamenon. Diversos cidadãos, empresas, engenheiros, e organizações sociais já se mostraram insatisfeitos com o projeto e tentam discutir alternativas com o governo.

Não deixa de ser irônico que, justamente em Pernambuco, onde sucessivos governantes inflam o sentimento nativista, qualquer projeto modernizador baste para destruir o patrimônio histórico da cidade. Martins de Barros, Antonio Novais Filho, Augusto Lucena foram prefeitos que conduziram reformas urbanas em que a história da cidade foi posta ao rés do chão em nome da modernidade. Em suas épocas, podem ter parecido vitoriosos, mas a história, esta que lembra o que outros querem esquecer, retoma sempre os seus nomes.

Voto nulo, protesto inútil. Artigo meu no Diário de Pernambuco de hoje.

 

Há quem pense que se a maioria dos eleitores tomasse a decisão de anular o voto, a própria eleição seria cancelada. Isso parte de uma leitura equivocada do artigo 224 do Código Eleitoral, onde está escrito que “Se a nulidade atingir mais da metade dos votos para presidente, governador ou prefeito, será marcado um novo pleito”. Tais nulidades referem-se, entretanto, a problemas ocorridos com o próprio processo de votação e não a decisão individual do eleitor em anular ou deixar o seu voto em branco.

Assim, o Código Eleitoral estipula nos artigos 220 e 221 os vícios que podem tornar os votos nulos em sua totalidade, tais como mesas coletoras de votos que não foram devidamente nomeadas pelo juiz, captação de voto de eleitor não registrado na seção, violação do sigilo do sufrágio, realização da votação em dia diferente do determinado pela lei ou encerrada antes do horário. Tais erros implicam na anulação incondicional da votação da respectiva seção ou zona eleitoral onde tiveram vez e não são passíveis de correção, mesmo que as partes que disputam a eleição concordassem em fazer algo para corrigi-los. Outras hipóteses de nulidade tratam da ocorrência de falsidade, de fraude, de coação, ou ainda, o emprego de formas de propaganda ou captação de sufrágios vedados por lei. Se mais da metade dos votos do município, estado ou país (de acordo com o âmbito da eleição) for viciado por tais fraudes, a eleição é anulada e será convocado outro pleito pelo Tribunal Eleitoral dentro do prazo de 20 a 40 dias. As hipóteses de nulidade não tratam, portanto, da decisão íntima do eleitor em abster-se da escolha de quem quer que seja e anular, por conseguinte, o seu voto.

Dessa forma, os votos nulos e brancos não são considerados na apuração final da eleição, que considera apenas os votos válidos, isso é, aqueles efetivamente atribuídos a algum dos candidatos ou partido, menos os nulos e os brancos. Isso vale tanto para a escolha do executivo quanto do legislativo. A indignação que leva à anulação individual do voto não se torna uma forma eficaz de protesto porque reduz o número mínimo de votos necessários para que um partido ou coligação vença o pleito ou eleja um parlamentar, o que facilita a vida dos péssimos políticos. Na escolha de vereadores e deputados, esse mínimo de votos chama-se “quociente eleitoral” e é obtido pela divisão dos votos válidos pelo número de vagas no parlamento. Quanto maior o número de votos nulos e brancos, menor o quociente, isto é, menor o número de votos para que um candidato se eleja. Vejamos, pois. Em uma cidade com 100 mil eleitores e dez vagas na Câmara Municipal, 80 mil comparecem às eleições. Destes, dez mil anulam ou deixam o voto em branco, restando 70 mil votos válidos. O quociente seria neste caso, sete mil votos. A cada montante desse que, um partido ou coligação obtenha, elege um vereador. Agora, imagine que 30 mil anularam ou deixaram seus votos em branco, e teríamos, então, 50 mil votos válidos, reduzindo o quociente a apenas cinco mil votos.

Assim, o cidadão que anulou seu voto, viu seu protesto esvair-se em meio ao nada. Ao contrário. Acompanhar a atuação do parlamentar e fazê-lo saber de nossas opiniões acerca de votações e discussões importantes, ainda é um meio bastante mais eficaz de aperfeiçoar a democracia. Por mais que os tempos atuais nos digam o contrário.

O saque da Fazenda Timbaúba pelos praieiros em 1848. Artigo meu no Correio de Notícias

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80 anos da Liga Eleitoral Católica, artigo meu no Diário de Pernambuco

A república foi proclamada em 1889 e trouxe um reposicionamento das relações entre a Igreja Católica e o Estado. Um decreto de janeiro de 1890 separou os dois através de diversas prescrições legais. O casamento e o registro de nascimento civil foram criados, os cemitérios passaram a ser administrados pelas prefeituras, as escolas religiosas eram livres, mas o ensino nas escolas públicas seria laico. Mesmo que muito presente no cotidiano social, a redução da influência política foi patente para a Igreja, que sofreu ainda com a sua falta de unidade nacional, pois não havia organismos que articulassem a ação das dioceses em nível nacional. A CNBB só seria criada em 1952, com a participação decisiva do então jovem bispo Dom Hélder Câmara.

Na década de 1920, o grande artífice da reação da Igreja foi o cardeal do Rio de Janeiro, Dom Sebastião Leme. O cardeal deu uma feição minimamente nacional à Igreja Católica e criou as condições para a sua presença mais organizada no ambiente republicano. A inauguração do Cristo Redentor em 1931 foi um marco nesse processo. A cerimônia contou com a presença da maioria dos bispos do Brasil e, o mais importante, com Vargas e o seu ministério presentes, perfilados, ouvindo a pregação do cardeal que, fazendo juz a seu nome, dava rumo à Igreja Católica nesses novos tempos. Sobre a participação política, Dom Leme sempre recusou a ideia de criar um partido católico, como pensava o influente intelectual Jackson de Figueiredo. A influência da Igreja deveria ocorrer, na opinião dos bispos, pela formação de líderes comprometidos com o ideário católico, que ocupassem funções públicas.

Em 1932, Vargas promulgou o novo Código Eleitoral, que previa o voto secreto, a criação da Justiça Eleitoral, o fim do voto distrital e o voto feminino. Agora, a estratégia traçada por Dom Leme começaria a dar resultados. Além da pressão das mulheres e seus movimentos sufragistas, os bispos também pressionaram pela adoção do voto amplo feminino. O clero compreendia que as mulheres eram mais próximas da influência da Igreja e mais dispostas a votar em candidatos com ela identificados. Ainda em 1932, Vargas convocou eleições para a assembleia constituinte. Os bispos estimularam, então, a organização da Liga Eleitoral Católica (LEC), que elaborou uma plataforma mínima de princípios a serem apresentados aos candidatos que pretendessem o apoio da Igreja. Apenas a partir do comprometimento com tais princípios, haveria a recomendação de voto aos fiéis.

Em essência, a LEC queria o compromisso de que o parlamentar não apoiaria projetos que favorecessem a dissolução do casamento, que impedissem a assistência religiosa em hospitais e nas forças militares, liberdade para as escolas religiosas, ensino religioso na escola pública e que o Estado instituísse mecanismos de proteção social para o trabalhador, defendidos desde a proclamação da Rerum Novarum pelo papa Leão XIII. A LEC estruturou-se e disseminou suas atividades pelo país, mobilizando o eleitorado e difundindo seu programa. Elegeu parlamentares e conseguiu aprovar ou vetar para a constituição de 1934 todas as suas propostas, incluindo as questões sociais, que seriam incorporados pelo trabalhismo varguista. A Liga foi uma estratégia vitoriosa que repôs a igreja no centro do debate político pelas próximas décadas.

República, democracia e eleições. Artigo meu no Diário de Pernambuco de hoje.

A república brasileira possui 123 anos, mas a sua democracia, nem tantos. Estes dois conceitos nunca foram tidos por sinônimos na história política. A república é pensada como uma forma de governo oposta à monarquia, onde a escolha do governante ocorre pelo critério da hereditariedade. O regime republicano, por sua vez, está baseado no pressuposto de igualdade entre os cidadãos e na distinção entre a propriedade pública e a privada. Nele, o presidente é escolhido por meio do voto para ocupar o governo por um período determinado e o número de cidadãos que participam deste processo não faz o regime deixar de ser republicano, mas o torna mais ou menos autoritário ou elitista.

O grau de autoritarismo, portanto, não diz da forma de governo, mas da participação dos cidadãos na escolha dos governantes e no controle de seus atos. Há repúblicas que são democracias, outras que são ditaduras e outras que instituem critérios de classificação entre os cidadãos para tornar o sistema mais oligárquico e elitista. No Brasil, por exemplo, até 1930, apenas homens alfabetizados votavam. As mulheres conquistaram este direito em 1932 e analfabetos e jovens apenas em 1988, na forma facultativa. A democracia, portanto, envolve os procedimentos de escolha e controle dos governantes pelos eleitores, que envolve uma dimensão numérica, que trata da quantidade de cidadãos habilitados a participar das eleições. Mas, principalmente um aspecto qualitativo, que trata da forma de escolha do governante, se por voto direto ou indireto; os tipos de decisões que os cidadãos estão habilitados a tomar, se podem apresentar por si projetos ao parlamento e como podem utilizar instrumentos como plebiscitos, referendos, emendas populares ou o uso do recall, a possibilidade de retomar o mandato do eleito. Consideramos, ainda, as liberdades individuais e suas garantias pelo Estado.

Se as elites políticas aceitaram a república com razoável consenso, o mesmo não aconteceu com os processos democráticos de escolha, decisão e participação popular, bem como resistiram muito em reconhecer e garantir as liberdades individuais de pensamento e manifestação política. Em relação às eleições presidenciais, o resultado impressiona. De 1894 a 1930, aconteceram eleições diretas, mas as fraudes, o voto aberto e o domínio das oligarquias não permitem que se reconheça aí o exercício da democracia. Entre 1930 e 1945, Vargas governou sem ser eleito diretamente. Em 1930, ele tomou o poder; em 34, sua eleição foi indireta; e em 37, deu o golpe do Estado Novo que durou até 45. A partir daí, elegemos até 1960, pelo voto direto e secreto: Gaspar Dutra em 1946, Vargas em 1950, Juscelino em 1955 e Jânio Quadros em 1960. Aí veio 1964 e o país passou 39 longos anos sem eleições diretas. De 1989 até agora, estamos no sexto presidente eleito, nosso mais longo período democrático. Temos a primeira geração que cresceu sabendo que o presidente da república deve ser escolhido pelo voto direto e popular.

Entre as prefeituras de capital, a situação foi pior. O Recife terá agora, apenas a sua décima eleição direta, desde que a república foi proclamada! Em todo o século 20, o povo elegeu o prefeito apenas em 1955, 1959 e a partir de 1985, com as vitórias de Pelópidas da Silveira, Miguel Arraes e Jarbas Vasconcelos, respectivamente.

O artigo está no sítio do Diário de Pernambuco, para assinantes.

Eleições, constituição e pena de morte no Brasil

Os períodos eleitorais fazem surgir promessas mirabolantes feitas pelos candidatos para seduzir o eleitor. Os candidatos aos cargos executivos fazem-nas à exaustão desde sempre, a maioria vista com descrédito, afinal, de acordo com a sabedoria popular, quem acreditará em “promessa de candidato”?! Muitas destas, entretanto, não podem efetivamente ser cumpridas ou porque não fazem parte das funções do parlamentar ou simplesmente porque sua discussão não é sequer possível. O caso mais típico do primeiro tipo são os projetos pretendidos pelos deputados ou vereadores que impliquem em criação de despesas, algo que é vedado ao poder legislativo, que apenas pode propor emendas financeiras por ocasião da discussão anual do orçamento da prefeitura, do estado ou da União.

Um caso mais preocupante ainda são as promessas de alguns candidatos em “lutar para implantar a pena de morte” no Brasil. Quem assim o faz, lança mão de um artifício para atrair a atenção, tentando manipular a percepção de insegurança e impunidade que permeia a sociedade, conquistando votos para si. Mas, tal proposta é simplesmente impossível de ser concretizada no país sob a atual ordem constitucional. O debate parlamentar sobre a pena de morte é simplesmente vedado pela constituição de 1988. O artigo 5º, que trata do rol dos direitos individuais, trata da pena de morte em dois momentos. Por um lado, estabelece a proibição de “penas desumanas, cruéis ou degradantes” no inciso 3º e, por outro, afirma que “não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada” no inciso nº 47. Ou seja, a constituição prevê a possibilidade da pena capital apenas para os casos de situação de guerra e veda a sua possibilidade para qualquer outro caso, inclusive quaisquer outras penalidades “cruéis ou degradantes”.

O eleitor poderia ser levado a pensar que se trata agora, apenas de eleger alguém que se proponha a fazer uma emenda que mude tal artigo e pronto. Portanto, nada melhor que escolher o valente e esbravejante candidato que tem a coragem para discutir e levar adiante esta questão! Ledo engano. Todas as constituições possuem, lado a lado, os instrumentos e ritos que preveem a sua própria reforma e estabelece aquilo que não poderá ser objeto de reforma de maneira alguma, ou seja, determina a sua “cláusula pétrea”. Na nossa, ela está no art. 60, inciso 4º, onde se afirma que não será “objeto de deliberação”, isto é, o poder legislativo não poderá sequer discutir mudanças nos seguintes pontos: (a) a forma federativa; (b) o voto direto, secreto, universal e periódico; (c) a separação de poderes; (d) os direitos e garantias individuais (o famoso art. 5°). Ora, já vimos que o artigo 5º veda a pena de morte, exceto em caso de guerra declarada; e que o artigo 60 afirma que nada que esteja nele é passível sequer de deliberação pelo Congresso Nacional.

Portanto, qualquer candidato que peça o seu voto nas eleições que se aproximam prometendo lutar pela pena de morte, ou está mentindo, ou não sabe do que está falando. Em nenhum dos dois casos parece que seja merecedor de nosso sufrágio. Os partidos e candidatos que se passam a tais promessas perdem uma oportunidade ímpar de aprimorar a cultura política educando o eleitor e a sociedade sobre a tarefa da representação política, de sua função legislativa e dos modos de fiscalização do executivo.

DIÁRIO DE PERNAMBUCO (link para assinantes)

Artigo meu no Diário de Pernambuco de hoje:120 anos de liberdade religiosa no Brasil

A primeira constituição da república foi promulgada em fevereiro de 1891 e marcou a separação entre o Estado e a Igreja no Brasil. Durante a Colônia e o Império, a Igreja Católica era a igreja oficial e qualquer outra fé era proibida. Desta forma, judeus foram forçados à conversão sob a marca de “cristãos-novos” e o Brasil foi concebido como uma terra a ser protegida dos ‘hereges protestantes’. Em 1808, a vinda da família real provocou uma tímida abertura, pois a crescente presença de ingleses, a maioria protestantes, levou ao reconhecimento do direito de celebrarem seus cultos religiosos. A fórmula para isso foi autorizar cultos no interior de casas sem aparência de igrejas e na língua dos celebrantes, de modo a não haver proselitismo.

Durante o século XIX, havia o agravante de que apenas os casamentos em igrejas católicas eram reconhecidos, não havendo sequer o casamento civil. Morrer também era um problema, pois os cemitérios eram administrados pelo clero e fechado aos ‘infiéis’. O imperador chegou a ceder para a Inglaterra, terrenos nas principais cidades do Brasil para a construção de campos santos, onde os protestantes poderiam ser sepultados. Tornou-se célebre em Pernambuco a polêmica travada nos jornais entre Abreu e Lima e o bispo Cardoso Ayres pelo direito de liberdade religiosa, culminando com a negação de sepultura ao general. O problema só foi resolvido porque o “Cemitério dos Ingleses” abriu-se para receber o corpo do valente Abreu e Lima, onde está até hoje como testemunha daqueles dias difíceis. O imperador também tinha o direito de nomear os bispos e as ordens papais apenas eram cumpridas no Brasil com a sua aquiescência, situação que provocou graves tensões entre o Estado e a Igreja. De fato, os bispos viviam no dilema da dupla fidelidade que precisavam manter, ao Papa e ao Rei, tendo que escolher a este último em caso de conflito.

A república separou a Igreja e o Estado. Foi criado o casamento e o registro de nascimento civis e os cemitérios passaram a ser administrados pelas prefeituras; o Estado não tinha mais uma religião oficial e inscreveu-se o direito individual de escolha de religião. É preciso lembrar que, apesar desse avanço, a cultura popular era marcada pelo enfrentamento religioso e ocorriam muitos confrontos entre católicos e adeptos das ‘seitas protestantes’. Mesmo assim, as igrejas evangélicas foram as que mais saudaram a Carta Magna de 1891, pois possuíam planos específicos de criação de campos missionários no país. Judeus e muçulmanos se sentiram igualmente contemplados, pois o início do século XX foi um momento de importantes ondas migratórias destes grupos para o Brasil. Os católicos também saudaram as mudanças porque, mesmo sem o status de religião oficial, não veriam mais a sua igreja sofrer intervenção do governante de plantão. Religiões de matrizes africanas, entretanto, demorariam muito mais a terem respeitadas tais garantias de liberdade.

Hoje, apesar da ressurgência de fundamentalistas que tentam pautar o Estado pelas reivindicações de seus grupos e promovem preconceitos contra crenças diferentes da sua, o Brasil pode se orgulhar de ser um dos poucos lugares onde encontramos em um mesmo bairro mesquitas, sinagogas, centros kardecistas, terreiros, igrejas católicas e evangélicas. E que todos passam pelas mesmas calçadas em direção a seus lugares de culto e reunião sem temer-se ou agredir-se mutuamente.

Artigo meu no Diário de Pernambuco: A reforma política, segundo Lima Barreto

Lima Barreto, carioca cujo nascimento fez 130 anos no último dia 13 de maio, foi um dos mais agudos observadores da cultura política da Primeira República, marcada pelo mandonismo, clientelismo e o controle da política pelas oligarquias. O voto não era secreto, era vedado às mulheres e analfabetos e as apurações, maculadas por fraudes, que iam da falsificação de atas eleitorais até a negação pura e simples do reconhecimento da vitória de algum oposicionista. Esta ‘degola’ era obtida através de uma comissão chamada de Verificadora de Poderes, composta pelos próprios parlamentares e controlada pelo presidente da república. Ali, apenas alguns adversários tinham seus mandatos ‘reconhecidos’, a fim de dar a aparência de legitimidade geral ao sistema político. O voto para deputado era distrital, reforçando o poder das oligarquias e dos coronéis, que praticamente, ungiam em seus distritos o candidato por eles escolhidos. Crítico arguto da república como ela se fez, oligárquica e autoritária, Lima Barreto desvelou os vícios e o habitus político que fez dela, uma caricatura de democracia. Em suas palavras, um Brasil que possuía público no lugar de povo.

Nos seus “Contos Argelinos”, publicados a partir de 1915, somos apresentados através do conto “A Fraude Eleitoral” a um Senado Federal em pleno debate por uma reforma política que aperfeiçoasse tanto a representação do mandato parlamentar quanto o processo das eleições. Após uma sessão de debates bastante promissores, com várias propostas de mudanças, finalmente, prontas para aprovação, os senadores Brederodes, Malagueta e Marcondes saem para um momento de merecido descanso. Cada um deles vai a um lugar diferente, onde passam a analisar o andamento dos debates. Diferente do otimismo do plenário, as reclamações afloram. O senador Brederodes teme o fim do voto cumulativo, proposta feita pelo colega Malagueta; este por sua vez não concorda com Marcondes, que pretende que cada distrito eleitoral tenha apenas um deputado, ao invés de três; e Marcondes, por fim, teme o projeto de Brederodes de combater as atas falsas nas eleições, pois, isso significaria que “Juca, o chefão, não o reelegeria”. No centro do debate, a falsificação de resultados e o sistema distrital para a eleição de deputados, com o agravante de que, desde 1904, com a Lei Rosa e Silva, cada eleitor votava em três nomes, podendo dar os três votos ao mesmo candidato. Acabar o voto cumulativo ou as fraudes nas apurações ameaçaria os mandatos dos nobres senadores e o poder dos coronéis. Já descansados, Brederodes, Marcondes e Malagueta regressaram ao Senado, mas convencidos, entretanto, de que não apoiariam nada que pudesse alterar a ordem das coisas.
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As semelhanças deste conto com as dificuldades do atual Congresso em discutir a reforma política revelam bem a permanência de uma cultura política permeada pela confusão entre o público e privado e pela inversão do papel do parlamentar, convertido, muitas vezes, de representante do povo em protetor do indivíduo. A modernização e o aperfeiçoamento da democracia enfrentam, ainda, não apenas o instinto de sobrevivência dos parlamentares, promotores muitos deles do clientelismo, mas também, uma experiência democrática jovem, pois que apenas há vinte anos tornamos a escolher nossos dirigentes. Um século depois dos Contos Argelinos, nossa cultura política continuaria inspirando a tenaz crítica de Lima Barreto.

DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 26/08/11, SEÇÃO OPINIÃO. (Link para assinantes)

A viagem do presidente eleito, por Fernando da Cruz Gouveia

Dizem estudiosos sobre a revolução de 1930, que com a participação total da Aliança Liberal na campanha em favor da candidatura de Getulio Vargas à Presidência da República, sentiu-se o país envolvido numa consciência revolucionária. O pleito daquele sábado de carnaval, 1º de março, entretanto, deu a vitória a Júlio Prestes, governista. Para João Neves da Fontoura, evidenciara-se o triunfo das atas falsas, utilizadas de ambos os lados, (os liberais eram governo em estados) a diferença estava nas proporções.

A oposição inclinava-se a aceitar o que diziam as urnas, e Júlio Prestes decidiu viajar ao estrangeiro, começando pelos Estados Unidos a pretexto de retribuir a visita de Herbert Hoover ao Brasil. Partiu, em navio fretado, comboiado por dois cruzadores, o “Bahia” e o “Rio Grande do Sul”. Comentário de João Neves: “A estas horas demanda a barra de Santos o navio Lóide, ‘Almirante Jaceguai’, vestido de novo, alcatifado e florido para levar ao estrangeiro o sr. Júlio Prestes, em viagem de núpcias com a futura Presidência da República”. Nos Estados Unidos, obedecendo o programa preparado pelo Itamaraty, visitou instituições, recebeu o título de doutor Honoris Causa em Direito, na Universidade da Pensilvânia, e foi homenageado pelo titular da Casa Branca com banquete que a imprensa elogiou.

Em caráter particular, Júlio Prestes partiu para a Europa, visitou a França e, a 12 de julho, já em Londres, cumprimentava o rei Jorge V e o Príncipe de Gales, seguindo-se visitas a autoridades governamentais e banqueiros como Schroeder e Rothshild. Os jornais consideram proveitosos os contatos com financistas e industriais ingleses, que ainda mantinham investimentos de vulto no país que Júlio Prestes preparava-se para governar. Na verdade, este era o principal objetivo daquela viagem. Na volta ao Brasil, Júlio Prestes visitou, de passagem, Portugal, onde surpreendeu o interesse demonstrado pelas coisas da cultura ao visitar os túmulos de Camões e de Eça de Queirós.

Foi tranquila a travessia, embora reinasse a bordo um clima de expectativa sobre como seria recebido no Brasil. Assim, no Recife, o navio “Arlanza” deixou de se embandeirar em arco, a pedido do próprio presidente eleito, pois a capital pernambucana continuava abalada pelo assassinato de João Pessoa, com o povo a demonstrar sentimentos sebastianistas, rezando em praça pública pela ressurreição do presidente da Paraíba. Apenas o governador Estácio Coimbra recebeu o visitante para um almoço em Palácio. Festejos aguardavam o presidente eleito em Salvador, e no seu desembarque no Rio de Janeiro nada de homenagens. Agora, a “consciência revolucionária” voltava a dominar o país, e o Brasil chegaria ao “prélio das armas”, como previa João Neves da Fontoura, o grande tribuno liberal, e outros líderes políticos gaúchos. A próxima viagem do presidente eleito seria o longo caminho para o exílio.

DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 06/08/11, SEÇÃO OPINIÃO

Artigo meu no Diário de Pernambuco de hoje: A república é filha de Olinda?

No último dia 10 de novembro Olinda comemorou os 300 anos da proposta de república que teria sido feita por Bernardo Vieira de Melo durante os conflitos entre os senhores de engenho e os comerciantes do Recife, cujo crescimento foi uma consequência da escolha holandesa em estabelecer a ilha como centro administrativo de seu domínio. Ali foi criada uma capital política e um centro comercial com a presença de comerciantes e investidores calvinistas e judeus. Ao passo desse crescimento, durante a guerra Olinda foi atacada por diversas vezes, inclusive com o incêndio da cidade e dos seus canaviais, e depois sentiu, ainda, a redução de seus lucros pela queda do preço do açúcar no mercado internacional. O Recife viu então, sua condição de centro comercial perpetuar-se e seu porto consolidar-se como a porta do comércio da capitania. Seus habitantes eram desdenhosamente tratados de “mascates” pela nobreza dos engenhos, que lhes deviam sempre muito dinheiro e cuidavam de dificultar sua participação política.

Em novembro de 1709 o governador Castro e Caldas assinou o decreto que elevou o Recife à categoria de vila, que logo ergueu o seu pelourinho, representação do poder público. Depois de muitos protestos, os nobres invadiram o Recife em 9 de novembro de 1710 e nos dias que se seguiram derrubaram o pelourinho, constituíram um governo provisório e anularam a autonomia do Recife. Novos conflitos ocorreram até junho de 1711 e resultaram em novas batalhas no Recife, lideradas agora pelos mascates. A repressão contra os senhores de engenhos foi efetuada, seguida pela prisão de Bernardo Vieira de Melo e a confirmação do Recife como vila. Sua ascensão a partir daí seria constante até ser estabelecida como capital em 1827.

Em 10 de novembro de 1710, alguns senhores de engenho liderados por Bernardo Vieira de Melo teriam ido além de uma mera oposição à questão da autonomia do Recife e discutido a possibilidade da proclamação de uma república, inspirados pela organização política da própria Holanda e, principalmente, da república aristocrática de Veneza. Tal possibilidade seria um desdobramento da cultura política que se formou em Pernambuco depois da expulsão dos holandeses, onde os nobres viam-se como os responsáveis pela guerra vitoriosa e quiseram mesmo ter direitos de indicar os governadores da capitania, sem nunca serem atendidos. A separação definitiva na forma de uma república aristocrática, que excluía os comerciantes seria, portanto, a expressão política máxima deste sentimento de autonomia local nutrida pelos senhores de engenho.

O debate sobre a república e a sua proclamação em 1889 estava bastante longe do imaginário desta rebelião da nobreza. As principais discussões eram entre a federação e a centralização política, a modernização e o papel do café, o alcance da cidadania e do voto, o papel das oligarquias e dos militares, enquanto que a inspiração externa vinha dos EUA, de onde se copiou parte da constituição de 1891 e até mesmo uma primeira bandeira republicana. A república em 1889 não era tratada como um desdobramento de 1710, apesar da simpatia que esta ideia tinha entre os mais célebres autores pernambucanos. No momento em que o Brasil discute novamente uma reforma política, problematizar sem romantismos os projetos republicanos que foram ou não efetivados é uma excelente contribuição da história para nossa memória social.

DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 13/06/11.

13 de maio e a abolição da escravidão. Um marco na construção da cidadania.

Um equívoco repetido à exaustão é que a abolição foi inócua por não ter sido acompanhada das necessárias políticas públicas voltadas para a integração social e econômica da população recém-libertada. Durante a década de 1980 os movimentos negros conseguiram imprimir ao 13 de maio um caráter de fraude, de arranjo conservador, de uma quase inutilidade política.

Ao mesmo tempo, passaram a ressaltar a importância do dia 20 de novembro, reconhecido pela tradição como o da morte de Zumbi dos Palmares. Desde então o dia 13 de maio passou a ser sempre noticiado ao lado de perguntas do tipo “o que comemorar?”, enquanto a data de Zumbi foi alçada à condição de feriado em vários locais, a exemplo da cidade do Rio de Janeiro. Não há o que se questionar quanto à importância crescente do dia 20 de novembro.

O problema é a construção de uma memória e uma interpretação sobre a lei de abolição que reduzem a sua importância para a história do trabalho no Brasil. Em meio a muitas outras possíveis, sugerimos a reflexão de dois aspectos que repõem a centralidade da abolição para pensar tanto o Brasil de ontem quanto o de hoje.

Primeiro, a abolição brasileira precisa ser compreendida dentro do vigoroso processo de mobilização social que levou ao fim da escravidão no ocidente. O abolicionismo representou um conjunto de idéias que defendiam a impossibilidade moral de que alguns homens pudessem reduzir outros à condição de coisas, assenhorando-se de suas vidas, transformando-os em simples mercadorias. O abolicionismo mobilizou grupos sociais e religiosos ingleses e que se utilizaram largamente de petições, divulgação de panfletos, de pregações e análises econômicas.

Também foi tributário de uma vertente importante do pensamento protestante, principalmente das idéias dos quakers, grupo religioso radical inglês, dissidente do anglicanismo e que defendia uma religião de hábitos simples, profundamente espiritual, mas com forte conteúdo ético e social.

Uma das idéias mais tolas que ainda jazem escritas em livros de história e são repetidas sem nenhuma pausa para reflexão é a que afirma que a abolição foi feita por pressão dos capitalistas ingleses interessados na transformação dos escravos em assalariados consumidores dos produtos britânicos. Basta tentar imaginar qual seria o poder aquisitivo que os libertos teriam, em qualquer lugar que fosse. As regiões açucareiras desde antes do fim da escravidão já começaram a adotar várias formas de trabalho alternativas ao assalariamento, mas que não se caracterizariam por escravidão strictu senso. Trocar o trabalho pela moradia e instalar os famigerados barracões, que monopolizavam a venda de alimentos e utensílios para os moradores do engenho ou fazenda. Essas relações absurdas e de superexploração do trabalho foram denunciadas com veemência por Francisco Julião e as Ligas Camponesas, na década de 1950. O primeiro estado do Brasil que um governador impôs o pagamento de salários em dinheiro aos trabalhadores do campo (descendentes dos ex-escravos, nunca é demais lembrar) foi Pernambuco, em 1962, quando Miguel Arraes negociou o famoso Acordo do Campo entre sindicatos, usinas e proprietários rurais, exigindo também o fim dos barracões e adoção de "moedas próprias" nos engenhos [muitos pagavam aos trabalhadores em "vales" que só podiam ser gastos no próprio barracão do engenho]. Portanto, a idéia de um ex-escravo consumidor deve ser, no mínimo, mais problematizada.

Mais coerente seria afirmar que havia uma preocupação com o baixo custo da produção nos países escravistas. Passo a passo, o trabalho escravo foi sendo extinto no ocidente: em 1823 no Chile, em 1848 nas colônias francesas, em 1854 na Venezuela e no Peru, em 1863 nos EUA, em 1854 em Portugal, em 1886 em Cuba e em 1888 no Brasil. Mas ainda continuou a existir, inclusive em territórios africanos até o final do século XX!

Outro aspecto central é entender a expressão “abolição” não como um termo romântico (ah! A abolição!), mas como um processo que marcou a modernização das relações de trabalho no País e significou algo concreto: a partir dela, estava proibido lançar mão do trabalho escravo como mão de obra. É disso que trata a lei.

Muito ficou por fazer: a sobrevivência e a persistência de formas e condições indignas de trabalho, a constituição de uma mão de obra rural que não era paga em dinheiro, mas explorada a partir da concessão de uma moradia e de alimentos, a ausência de políticas públicas para o ex-escravo. Tudo isso são questões cruciais para o campo da análise política e sociológica das relações econômicas e de poder entre os grupos e classes sociais no Brasil. Nenhuma, entretanto, deveria ser utilizada para anular a importância fundamental do 13 de maio.

Precisamos repor a abolição brasileira como parte do processo mais geral do abolicionismo ocidental. É fundamental entendê-la como o fim do trabalho escravo, não como uma expressão destituída de conteúdo e colocar os problemas sociais que persistiram, no conjunto das lutas que precisam ser sempre travadas para a construção de uma sociedade menos desigual.

Joaquim Cardozo e o Diário de Pernambuco, por Fernando da Cruz Gouveia.

O ano de 1914, ano dramático para a humanidade, envolvida pela primeira guerra de feição mundial, começou no Recife com o reaparecimento do Diario de Pernambuco, depois do selvagem e covarde empastelamento perpetrado em 1912 por elementos dantistas em represália pelo engajamento do jornal na campanha política do seu proprietário, Rosa e Silva, acusado por um cínico inquérito policial de responsável pela depredação que teria sido efetuada pelo pessoal do seu matutino.

Carlos Lyra, o novo diretor, restaurou as instalações e procurou dar ao jornal uma moderna feição gráfica, inclusive cuidou de atrair bons colaboradores e jornalistas de nível, daí o convite feito a Jáder de Andrade, então diretor de A Serra, de Timbaúba, para exercer o cargo de redator-secretário do Diario. Entre as inovações introduzidas, Jader de Andrade encarregou-se de fazer em prosa e versos bem humorados comentários sobre os acontecimentos, e para melhor espelhar as pessoas que eram notícias, ele reservou espaço na primeira página para desenhistas atualizados com os fatos do dia. O primeiro deles seria Joaquim Cardozo, então um jovem de 17 anos de idade, que cursava o Ginásio Pernambucano e se preparava para ingressar na Escola de Engenharia.

Em conversa entretida no apartamento da rua Constante Ramos, em Copacabana, onde residia o poeta-engenheiro, o autor destas notas ouviu de Cardozo recordações sobre a política pernambucana no tempo de Dantas Barreto e Manuel Borba, que ele testemunhara com olhos bem abertos de jovem que acompanhava a realidade que o cercava. Muita coisa daquelas frequentes conversas, o autor destas notas revelou no artigo publicado no Diario em 3 de dezembro de1978.

Joaquim Cardozo iniciou sua colaboração no Diario de Pernambuco no domingo, 22 de fevereiro de 1914, com uma charge intitulada “Le roi s'amuse”, em que aparecia o presidente Hermes da Fonseca vestido de Arlequim, bem a propósito, porque era tempo de carnaval. Sucederam-se as charges, e na edição da tarde do dia 26 de julho, Cardozo fixou Estácio Coimbra, sempre elegante, que regressara do Rio de Janeiro a bordo do navio inglês “Astúrias” e fora festivamente recebido no Recife. “Dr: E. C.”, era o título da ilustração, acrescida de versinhos de Jáder de Andrade. Ao jornal, que procurava ouvi-lo, Estácio deu respostas evasivas, apenas segredou ao repórter: “Fui chamado...”

Jáder de Andrade logo deixaria o Diario, e Cardozo acompanhou-o, suspendendo a sua colaboração para o matutino da Pracinha. Todavia, o jovem estudante não abandonaria de todo o desenho, arte em que ao longo da vida ele seria tão “bissexto” quanto na poesia, como quer Manuel Bandeira.

Fernando da Cruz Gouvêa
Historiador
opiniao.pe@dabr.com.br

ARTIGO PUBLICADO NA SEÇÃO OPINIÃO DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 17/04/2011

Artigo meu no Diário de Pernambuco de hoje: Lula, doutor honoris causa

Estão de parabéns as universidades que concederam o título de Doutor Honoris Causa ao presidente Lula, a mais recente delas, a vetusta Universidade de Coimbra. Atendendo ao sentido da láurea, o mundo acadêmico reconhece que fora de suas fronteiras existe vida inteligente e que as experiências de vida por que passam certos indivíduos lhes confere um nível extraordinário de compreensão e explicação das relações políticas, da economia e da sociedade, que são, em última instância, também uma das preocupações do mundo acadêmico. Ou pelo menos, deveriam ser.

O presidente Lula dirigiu o maior ciclo de investimento em Educação na história recente do país. Dezenas de novas escolas técnicas, novas universidades e novos campis, novos cursos, abertura de milhares de vagas para alunos nas universidades públicas e outros milhares nas privadas, tanto através da concessão de bolsas de estudo quanto na ampliação dos financiamentos. Criaçãodo Fundeb e do piso salarial nacional do professor, infelizmente muito pequeno ainda, principalmente comparado com os salários de outros cargos de nível superior e também de outros poderes, em particular o judiciário. Com uma diferença brutal entre os dois setores. Enquanto o 'teto' dos salários da magistratura são tratados como se fossem um 'piso', no caso dos professores, o 'piso' virou um 'teto', porque os gestores não demonstram interesse em pagar mais do que pouco que foi estabelecido e até mesmo começam a arrochar os salários onde já se pagava um pouco melhor.

Puristas de plantão quedar-se-ão horrorizados diante da láurea concedida ao presidente que julgam vilipendiador de uma forma 'correta' da língua, seja lá o que isso signifique. Desprezam ou mesmo desconhecem um sólido conhecimento acadêmico construído pela ciência da Linguística que já conta mais de um século e que destaca a historicidade e transformação dos idiomas falados e escritos, bem como o uso da língua. De Saussure a Marcuschi, a Linguística recupera, na própria universidade, no ambiente acadêmico, a importância dos níveis de fala. O purismo e o preconceito linguísticos, por sinal, já foram inteligentemente criticados no Brasil à época do Modernismo, onde o debate surgiu em relação às formas de construção poética. Venceram Mário de Andrade, Drummond e Bandeira contra os parnasianos que não suportavam a 'língua errada do povo, a língua certa do povo'. O presidente Lula fala coerentemente esta língua, de acordo com os nossos melhores modernistas. Entende como poucos o funcionamento do Brasil, de sua sociedade e dos problemas do mundo e comunica-se coerentemente, transmitindo suas crenças, seus ideais. Aliás, seu aprendizado deu-se no diálogo com importantes intelectuais, de todas as cores, a exemplo de Sérgio Buarque de Holanda, Paulo Freire, Delfim Neto, Antonio Candido, Raimundo Faoro.

Quem sabe, no entanto, se, da indignação de alguns, não poderia surgir uma campanha um tanto quanto insólita? Um grande movimento para vetar a concessão do título de 'doutor' aos 'indoutos', abolindo a sua forma ´honoris causa`; mas também, apenas permitir o seu uso exclusivamente por profissionais que tenham cursado um doutorado com a devida defesa de tese aprovada ao final. Seria um passo precioso para livrar-mo-nos do bacharelismo que impregnou a cultura brasileira.

DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 08/04/2011

Tânia Bacelar em entrevista ao Diário de Pernambuco: "Há uma imagem deformada do Nordeste".

A professora Tânia Bacelar nem imaginava. Mas, ao escrever o artigo ´O voto do Nordeste: para além do preconceito`, publicado na revista Nordeste e reproduzido por uma infinidade de blogs Brasil afora, antecipou uma resposta - e que resposta - à velha tese que motivou uma nova onda de ataques aos nascidos na área compreendida entre o Maranhão e a Bahia. O texto rebate com fatos e análises o conceito preconcebido de que os nordestinos são um peso para o país e que Dilma Rousseff (PT) só foi eleita presidente porque os eleitores da região votaram em troca do Bolsa Família.

Nesta entrevista, Bacelar, doutora em economia e docente do departamento de Geografia da UFPE, aprofunda sua avaliação sobre os números das eleições no Nordeste. Diz que nos últimos oito anos, a região passou a receber investimentos em áreas estratégicas e que o resultado dessa ´atenção`, é crescimento, movimentação da economia, emprego, oportunidades.

O seu artigo responde à manifestação que ocupou o Twitter na semana passada sugerindo morte aos nordestinos por conta da vitória de Dilma. Como a senhora avalia essa situação?

Acho que esse debate reflete que existe um preconceito realmente e que há uma imagem deformada do Nordeste, principalmente no Sudeste e no Sul. Uma imagem de que o Nordeste é uma região de miséria, que é uma carga, como se não tivesse potencialidades. Isso reflete, primeiro, o desconhecimento da história do país. O Nordeste é o lastro econômico, cultural e político do Brasil. Mas num determinado momento dessa história, os investimentos e a dinâmica se concentraram no Sudeste e o Nordeste perdeu o trem da industrialização lá no século 20.

Quais perdas o país pode ter com posturas desse tipo?

A gente pode perder um dos aspectos pelos quais o país é admirado. Quem já viveu no exterior sabe que uma das características que tornam a nossa sociedade admirada lá fora é a capacidade de conviver com a diferença.

Em que áreas estão os potenciais do Nordeste?

O governo federal retomou o crescimento das universidades públicas. Fez quatro universidades na região. Cidades médias, como Petrolina (PE) e Mossoró (RN), não tinham universidades públicas. As pessoas têm potencial para se desenvolver, mas não têm oferta de oportunidade. Acho que a gente deve discutir onde devemos colocar os novos investimentos e o Nordeste já mostrou que pode dar uma resposta positiva com o pouquinho de mudança que já aconteceu nessa década. É errado achar que tudo o que é defesa de São Paulo é defesa do Brasil e tudo o que é defesa de qualquer outro lugar é ´defesinha` regional. São Paulo é muito importante mas não representa o Brasil. O Brasil é muito mais. A gente precisa balizar melhor esse debate sem deixar de reconhecer a importância de São Paulo. Mas não podemos caricaturar os outros de ser peso, de não ter com que contribuir.

O presidente Lula foi corajoso ao mudar o foco dos investimentos?

Lula teve um atributo muito interessante. Perdeu várias eleições, levou muito tempo se preparando para ser presidente do país e fez as tais caravanas. Eu atribuo essa leitura que ele tem do Brasil à chance que ele teve de conhecer profundamente o Brasil inteiro. Isso muda a cabeça.

Quem votou em Dilma aposta na continuidade do governo. Pelos discursos proferidos até agora por ela a senhora acredita que as políticas de investimento no Nordeste serão mantidas?

Tenho me surpreendido positivamente com ela. Por exemplo, o discurso feito no momento em que ela recebeu a notícia que tinha vencido, considero muito bom. Ela começa falando das mulheres, depois assume o compromisso com a eliminação da pobreza extrema. Diz também ter compromisso com os pequenos empreendedores do Brasil e assume isso. Achei muito bonito, depois de falar da erradicação da miséria, ela ter se lembrado dos pequenos empreendedores. O Nordeste está cheio deles.

As oligarquias deram sua contribuição para o enraizamento desse preconceito, não?

Parte da explicação vem das oligarquias. Para as antigas, ainda bem que elasestão morrendo e perdendo eleitoralmente. Os resultados dessa eleição são um novo baque. É importante lembrar que elas não só existem no Nordeste. Santa Catarina é um ´brilho` de oligarquias. No discurso delas não interessava mostrar potencial. Porque elas se locupletavam da miséria. O discurso reproduzia a miséria. Elas ajudaram a criar o preconceito.

OUÇA A ENTREVISTA NO SÍTIO DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO.

LEIA O ARTIGO 'O VOTO DO NORDESTE' NO SITIO DA CARTA CAPITAL.