Nick Clegg promete maior reforma política na Inglaterra em 200 anos. A mais importante foi em 1832.

O processo de escolha do primeiro ministro britânico encerrou-se com a aliança entre o Partido Conservador de David Cameron e o Partido Liberal-Democrata de Nick Clegg. Sem ter obtido a maioria absoluta de assentos no parlamento, Cameron ofereceu a Clegg o cargo de vice-primeiro-ministro, obtendo assim as condições para a composição do gabinete. Junto à oferta do cargo, o acordo de reforma do sistema eleitoral que promoverá a passagem do voto distrital para o proporcional, embora a forma final do modelo ainda esteja em negociação [ler o post abaixo, sobre o tipo de voto].

Nick Clegg em entrevista hoje ao jornal inglês THE GUARDIAN, deu a declaração do título deste post, reafirmando a decisão do novo gabinete em encaminhar o processo de mudança do sistema eleitoral. A página do UOL notícias também publicou o release [a cópia] da notícia.

A reforma de 1832, a qual Clegg faz referência, foi feita em meio a uma crise política marcada pelo poder excessivo da Câmara dos Lordes, cujos membros não eram eleitos, mas indicados pela monarquia. A Câmara dos Comuns era em menor número e seus membros eleitos. Também havia uma distorção na proporcionalidade do sistema de representação dos distritos, com grandes cidades possuindo poucos parlamentares e pequenos lugarejos com uma representação superestimada.

Mas havia ainda um outro sério questionamento ao sistema, pois o direito de voto era exercido apenas por quem tinha propriedade ou renda específica. Naquele momento, no século XIX, o direito de voto era acompanhado pelo critério da renda [no Brasil, foi a constituição outorgada de 1824 que criou o 'voto censitário']. O crescente movimento operário pressionava fortemente pela ampliação do direito do voto, pela implantação do sufrágio universal.

Os primeiros movimentos do novo gabinete deverão estar entre o projeto de reforma política e um severo programa de corte de gastos, que na visão conservadora (tanto na Inglaterra quanto no Brasil) significa severíssimas reduções dos investimentos em saúde, educação, infraestrutura, investimentos estatais. Resta ainda a reafirmação da interessantíssima ironia, conforme já escrevi no outro post, do combate dado ao sistema distrital, que é apresentado no Brasil como solução para os problemas do nosso próprio sistema político. A imprensa brasileira [que faz mais política que jornalismo] deixa isso passar em brancas nuvens, finge que não vê.

David Cameron é o novo primeiro-ministro da Inglaterra. Como funciona o parlamentarismo.

A Inglaterra é a mãe de um dos dois modelos mais difundidos de administração do poder executivo do Estado na época moderna, o parlamentarismo. O outro, é o presidencialismo, mas trataremos dele em outra ocasião. Antes, atenção! Cada país que adota o parlamentarismo, o faz com particularidades próprias e com variações, ora menores, ora maiores, que o modelo inglês.

Chefia de Estado e chefia de governo

Lembremos que a gestão do Estado é dividida usualmente pela teoria política em uma função de administração, executiva e outra de representação do Estado junto à comunidade internacional. Em outras palavras, há uma função de governar e outra de representar. Em um sistema presidencial, a mesma pessoa ocupa as duas funções. No Brasil, o presidente governa (chefe de governo) e representa o Estado (chefe de Estado). Em um sistema parlamentarista, há uma pessoa para ocupar a chefia de governo (primeiro-ministro) e outra para a representação do Estado (se for monarquia, no caso inglês ou espanhol, o rei/rainha; se for república, no caso francês ou português, o presidente).

No parlamentarismo, a eleição mais importante é a de deputados, também chamados de parlamentares, na Inglaterra são os "comuns" [lá o "senado" seria a Câmara dos Lordes e a "câmara de deputados" seria a "Câmara dos Comuns", distinções que se originaram ainda na baixa idade média].

Voto distrital e proporcional

Os britânicos possuem cerca de 650 "comuns", que são eleitos por voto distrital, isto é, o território do país é dividido em distritos, na quantidade de parlamentares. Os candidatos concorrem no seu distrito, só podem ser votados naquele distrito, e o mais votado ganha a representação. Perceba a diferença para o Brasil. Aqui, o voto é proporcional. Vejamos: Pernambuco possui 25 deputados federais e os candidatos nas eleições podem receber votos de qualquer eleitor em qualquer município do estado. Ao final da eleição, apuram-se os votos dos partidos e estes elegem deputados proporcionalmente à quantidade de votos que obtiveram.

Essas diferenças de funcionamento não são apenas caprichos teóricos de cientistas políticos. Elas provocam efeitos práticos na vida política absolutamente contrários entre si. O voto proporcional favorece a existência de mais partidos políticos, considerando que os candidatos podem obter votos em uma ampla região, inclusive beneficiando-se do voto ideológico, de opinião. Por exemplo, em Pernambuco, candidatos como Roberto Magalhães (DEM), João Paulo (PT), Marco Maciel (DEM), Luciano Siqueira (PCdoB) recebem votos em todo o estado de pessoas que se identificam com seus posicionamentos ideológicos. O voto distrital favorece o bi-partidarismo, considerando que o candidato apenas pode receber votos em uma região específica do estado e que apenas o mais votado vence. A eleição parlamentar dessa forma é muito mais difícil e tende a parecer-se muito com uma eleição de prefeito ou governador. EUA e Inglaterra adotam o voto distrital; Brasil, Portugal, Itália adotam o voto proporcional. Atenção: os sistemas não são únicos nem puros, cada país possui particularidades e cada detalhe "técnico" pode provocar alterações sérias nos resultados eleitorais.

O caso inglês

Na Inglaterra, os eleitores votam para os "comuns" sabendo que o partido que eleger a maioria absoluta indicará o primeiro-ministro, que será um dos deputados e que fez a sua campanha dizendo isso. Apurados os votos, pode ocorrer um dos casos. (a) se um partido tem maioria absoluta, está automaticamente indicado o primeiro-ministro, porque apenas os votos do próprio partido já são suficientes para a sua aprovação; (b) se nenhum partido obteve maioria absoluta, começam as negociações com os partidos menores para a formação de um governo de "coalizão", isto é, de aliança. Esta é a alma do parlamentarismo: o governo é a expressão da maioria do parlamento. Não há um prazo definido para o mandato: o primeiro-ministro segue no cargo enquanto o seu partido ou coalizão forem majoritários.

Nesta eleição, os votos dividiram-se entre os Conservadores [cerca de 300 cadeiras], os Trabalhistas (cerca de 260) e os Liberais-Democratas (cerca de 60). Os primeiros não obtiveram a maioria absoluta (em torno de 330 parlamentares), mas os trabalhistas ainda tinham chance de fechar um acordo com os Liberais, que se tornaram o fiel da balança. Assim, após uma semana de negociações, os "tories" (conservadores) fecharam uma aliança com os liberais e formaram o novo gabinete, composto por DAVID CAMERON como primeiro-ministro e NICK CLEGG como vice-primeiro-ministro. Cameron substitui os trabalhistas após 13 anos das gestões de Tony Blair e Gordon Brown. Para conseguir o apoio de Clegg, garantiu uma revisão do sistema distrital para alguma forma de proporcional, que como vimos, dificulta a vida dos partidos pequenos.

A grande ironia

Aqui no Brasil muitos atribuem ao voto proporcional a causa da desordem da representação e dos males da classe política. Que o sistema favorece a eleição de parlamentares "celebridades", a infidelidade partidária, a fragilidade dos partidos e que o eleitor não se relaciona com o seu deputado, que deveria ser o seu representante. Muitos defendem o voto distrital como solução para estes problemas, afirmando que ele aproxima o parlamentar de sua base e que seria mais fácil acompanhar a sua atuação.

Na Inglaterra, um dos grandes debates foi exatamente o dos males do sistema distrital, que impedem a renovação política e fazem com o partido liberal, do Nick Clegg obtenha um total de votos no país entre 30 a 40%, mas apenas eleja 10% do parlamento, porque os seus candidatos perderam nos distritos. Se perde, não leva nada. O formação do novo gabinete pelo conservador Cameron apenas se tornou possível pelo seu comprometimento com os liberais em rever em alguma medida esse sistema. É realmente, uma grande ironia...