UMA PRIMAVERA BRASILEIRA OU UM INVERNO DA POLÍTICA TRADICIONAL?

Sob as regras da política convencional, o plano tinha tudo para dar certo. A presidente da República adiou o aumento do preço das passagens de janeiro para junho, reduziu impostos do setor de transporte, alguns municípios fizeram até pequenas reduções no valor da tarifa. Os protestos de praxe se anunciaram, mas, afinal, também haveria o início da Copa das Confederações, cujo tom da cobertura poderia ser maior que as vozes dos grupos habituais de protestos. Mas, de repente, tudo parece que saiu do controle. Ao anúncio de um aumento de R$ 0,20 na tarifa de São Paulo, grupos de estudantes e jovens mobilizando-se pelas redes sociais marcharam contra o aumento, a PM impediu o trajeto com bombas, gás lacrimogênio, balas de borracha, com o saldo de repórteres e manifestantes feridos. A imprensa internacional descobriu uma nova pauta para além da Copa, quem sabe uma possível ‘Primavera Brasileira’, e, aos primeiros protestos, seguem-se novos, agora reivindicando pontos tão díspares quanto tarifa zero no transporte público, recursos para saúde e educação no lugar de grandes estádios de futebol, e mesmo, uma nova relação nos níveis de representação política, pois, na onda do momento, “os políticos que ‘estão aí’, não nos representam”. 

Há, sem dúvida, algo de novo nestes protestos. Não são conduzidos por nenhuma das lideranças ou instituições tradicionais da política ou dos estudantes, embora se encontrem bandeiras de partidos mais à esquerda no espectro político. Nada de faixas da UNE ou de partidos tradicionais. Os participantes, parecem pertencer a uma nova geração que cresceu distante dos canais institucionais de representação e negociação política, cujos instrumentos de diálogo são exatamente as instituições, isto é, os partidos, as associações, os sindicatos, as entidades de classe. É o modo de fazer política clássico dos regimes democráticos, em que os indivíduos agrupam-se em organismos que passam a representá-los. Até mesmo a ‘revolução’ seria feita através destas instituições, no caso, os sindicatos ou o partido. As pessoas filiavam-se a um grupo e constituíam uma direção, que passava a conduzir os seus representados, comunicando-se através de plataformas físicas e fixas, como jornais, boletins e assembleias. Esta ação política tradicional apresenta sinais de esgotamento.

O caos urbano é apenas uma dimensão, talvez a menor, dos atuais protestos. Muito mais grave é que as instituições não consigam captar, conduzir, negociar e estabelecer um pacto social. A falência das grandes utopias, uma geração que mescla o desejo de mudanças sociais, mas não aceita submeter-se à autocracia de uma ideologia ou de um partido que suprima sua condição de indivíduo; uma geração inteira de brasileiros cresceu sob o silêncio e à margem da política institucional, cujos filhos, hoje, não se sentem representados por ‘suas excelências’, que aliás, insistem em dar motivos para o descrédito da sociedade em relação a eles. O surgimento de novas plataformas de comunicação, marcadas pela velocidade e pelo tempo real, a internet, as redes sociais, que conectam ponto-a-ponto os manifestantes, provocando a sensação de que são simultaneamente os partícipes e os líderes de si. Nada de receber clandestinamente um panfleto para distribuir na porta da escola, cumprindo uma ‘tarefa’ dada pela direção do movimento. Pouquíssimos leram Marx, mas muitos assistiram ao filme “V de vingança”, cuja máscara do líder rebelde dá o tom das manifestações. São anônimos, são a multidão. A cena final deste filme, aliás, apresenta uma multidão enfrentando a polícia de uma Londres que é governada por autocratas. São uma multidão de indivíduos que usam a mesma máscara de sorriso debochado. A força das reivindicações individuais está no anonimato da multidão.

Esta não é, entretanto, a primeira vez que o povo faz política por fora dos mecanismos institucionais. Durante a Primeira República, a maior parte da população estava excluída do fazer tradicional da política. As guerras de Canudos e do Contestado; a Revolta da Vacina; ou a Revolta da Chibata, liderada por João Cândido. São todos estes, expressões de uma insatisfação que não era captada pela elite política do país. A Revolução de 1930 implementou uma série de reformas políticas e criou uma linguagem política e institucional, principalmente o Trabalhismo, de Getúlio Vargas, que absorveu e encaminhou parte considerável dos conflitos sociais, por bastante tempo. Próximos ao centenário daquela revolução, estamos diante de um certo esgotamento desta linguagem política. Ironicamente, isso ocorre no auge de um ciclo no qual as questões sociais foram alvo de diversas políticas públicas. É um novo protagonismo social que não é exclusivo do Brasil, mas ganhou visibilidade agora e assume ares de um enigma que tem forças para devorar o próprio governo, se não for desvelado a contento.

13 de maio e a abolição da escravidão. Um marco na construção da cidadania.

Um equívoco repetido à exaustão é que a abolição foi inócua por não ter sido acompanhada das necessárias políticas públicas voltadas para a integração social e econômica da população recém-libertada. Durante a década de 1980 os movimentos negros conseguiram imprimir ao 13 de maio um caráter de fraude, de arranjo conservador, de uma quase inutilidade política.

Ao mesmo tempo, passaram a ressaltar a importância do dia 20 de novembro, reconhecido pela tradição como o da morte de Zumbi dos Palmares. Desde então o dia 13 de maio passou a ser sempre noticiado ao lado de perguntas do tipo “o que comemorar?”, enquanto a data de Zumbi foi alçada à condição de feriado em vários locais, a exemplo da cidade do Rio de Janeiro. Não há o que se questionar quanto à importância crescente do dia 20 de novembro.

O problema é a construção de uma memória e uma interpretação sobre a lei de abolição que reduzem a sua importância para a história do trabalho no Brasil. Em meio a muitas outras possíveis, sugerimos a reflexão de dois aspectos que repõem a centralidade da abolição para pensar tanto o Brasil de ontem quanto o de hoje.

Primeiro, a abolição brasileira precisa ser compreendida dentro do vigoroso processo de mobilização social que levou ao fim da escravidão no ocidente. O abolicionismo representou um conjunto de idéias que defendiam a impossibilidade moral de que alguns homens pudessem reduzir outros à condição de coisas, assenhorando-se de suas vidas, transformando-os em simples mercadorias. O abolicionismo mobilizou grupos sociais e religiosos ingleses e que se utilizaram largamente de petições, divulgação de panfletos, de pregações e análises econômicas.

Também foi tributário de uma vertente importante do pensamento protestante, principalmente das idéias dos quakers, grupo religioso radical inglês, dissidente do anglicanismo e que defendia uma religião de hábitos simples, profundamente espiritual, mas com forte conteúdo ético e social.

Uma das idéias mais tolas que ainda jazem escritas em livros de história e são repetidas sem nenhuma pausa para reflexão é a que afirma que a abolição foi feita por pressão dos capitalistas ingleses interessados na transformação dos escravos em assalariados consumidores dos produtos britânicos. Basta tentar imaginar qual seria o poder aquisitivo que os libertos teriam, em qualquer lugar que fosse. As regiões açucareiras desde antes do fim da escravidão já começaram a adotar várias formas de trabalho alternativas ao assalariamento, mas que não se caracterizariam por escravidão strictu senso. Trocar o trabalho pela moradia e instalar os famigerados barracões, que monopolizavam a venda de alimentos e utensílios para os moradores do engenho ou fazenda. Essas relações absurdas e de superexploração do trabalho foram denunciadas com veemência por Francisco Julião e as Ligas Camponesas, na década de 1950. O primeiro estado do Brasil que um governador impôs o pagamento de salários em dinheiro aos trabalhadores do campo (descendentes dos ex-escravos, nunca é demais lembrar) foi Pernambuco, em 1962, quando Miguel Arraes negociou o famoso Acordo do Campo entre sindicatos, usinas e proprietários rurais, exigindo também o fim dos barracões e adoção de "moedas próprias" nos engenhos [muitos pagavam aos trabalhadores em "vales" que só podiam ser gastos no próprio barracão do engenho]. Portanto, a idéia de um ex-escravo consumidor deve ser, no mínimo, mais problematizada.

Mais coerente seria afirmar que havia uma preocupação com o baixo custo da produção nos países escravistas. Passo a passo, o trabalho escravo foi sendo extinto no ocidente: em 1823 no Chile, em 1848 nas colônias francesas, em 1854 na Venezuela e no Peru, em 1863 nos EUA, em 1854 em Portugal, em 1886 em Cuba e em 1888 no Brasil. Mas ainda continuou a existir, inclusive em territórios africanos até o final do século XX!

Outro aspecto central é entender a expressão “abolição” não como um termo romântico (ah! A abolição!), mas como um processo que marcou a modernização das relações de trabalho no País e significou algo concreto: a partir dela, estava proibido lançar mão do trabalho escravo como mão de obra. É disso que trata a lei.

Muito ficou por fazer: a sobrevivência e a persistência de formas e condições indignas de trabalho, a constituição de uma mão de obra rural que não era paga em dinheiro, mas explorada a partir da concessão de uma moradia e de alimentos, a ausência de políticas públicas para o ex-escravo. Tudo isso são questões cruciais para o campo da análise política e sociológica das relações econômicas e de poder entre os grupos e classes sociais no Brasil. Nenhuma, entretanto, deveria ser utilizada para anular a importância fundamental do 13 de maio.

Precisamos repor a abolição brasileira como parte do processo mais geral do abolicionismo ocidental. É fundamental entendê-la como o fim do trabalho escravo, não como uma expressão destituída de conteúdo e colocar os problemas sociais que persistiram, no conjunto das lutas que precisam ser sempre travadas para a construção de uma sociedade menos desigual.

Toda a Região Metropolitana do Recife terá rede de internet sem fio

Do JC Online
Toda a Região Metropolitana do Recife terá acesso à rede sem fio de internet gratuitamente. A iniciativa faz parte de um plano do Governo de Pernambuco que deu o pontapé inicial nesta sexta-feira (2) com o início dos testes em Casa Amarela, Zona Norte da capital pernambucana.

Hoje, antenas retransmissoras da rede foram disponibilizadas na Escola Dom Vital localizada no bairro. O objetivo é que estudantes e também moradores num raio de até 200 metros de distância da unidade de ensino tenham acesso à internet. Os testes serão feitos durante 60 dias.

A expectativa é que até o final do ano toda a Região Metropolitana do Recife num raio que vai de Itamaracá até Ipojuca, chegando a São Lourenço da Mata a oeste possa já estar também com a rede.

Inicialmente, a velocidade será de 90 megabits por segundo. Segundo o diretor-presidente do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), que está gerenciando a rede, Frederico Montenegro, o objetivo é permitir que o cidadão possa acessar a internet, principalmente as pessoas de classe média baixa.

Ele também acredita que a rede não competirá com os provedores pagos, porque as pessoas poderão continuar pagando para ter uma velocidade maior e também para atender outras necessidades.

A rede será instalada em escolas, postos de saúde e também em outros equipamentos públicos, como delegacias. O investimento no plano foi de R$ 1,7 milhão. Os recursos são do Governo do Estado.

13 de maio e a abolição da escravidão. Um marco na construção da cidadania.

Um equívoco repetido à exaustão é que a abolição foi inócua por não ter sido acompanhada das necessárias políticas públicas voltadas para a integração social e econômica da população recém-libertada. Durante a década de 1980 os movimentos negros conseguiram imprimir ao 13 de maio um caráter de fraude, de arranjo conservador, de uma quase inutilidade política.

Ao mesmo tempo, passaram a ressaltar a importância do dia 20 de novembro, reconhecido pela tradição como o da morte de Zumbi dos Palmares. Desde então o dia 13 de maio passou a ser sempre noticiado ao lado de perguntas do tipo “o que comemorar?”, enquanto a data de Zumbi foi alçada à condição de feriado em vários locais, a exemplo da cidade do Rio de Janeiro. Não há o que se questionar quanto à importância crescente do dia 20 de novembro.

O problema é a construção de uma memória e uma interpretação sobre a lei de abolição que reduzem a sua importância para a história do trabalho no Brasil. Em meio a muitas outras possíveis, sugerimos a reflexão de dois aspectos que repõem a centralidade da abolição para pensar tanto o Brasil de ontem quanto o de hoje.

Primeiro, a abolição brasileira precisa ser compreendida dentro do vigoroso processo de mobilização social que levou ao fim da escravidão no ocidente. O abolicionismo representou um conjunto de idéias que defendiam a impossibilidade moral de que alguns homens pudessem reduzir outros à condição de coisas, assenhorando-se de suas vidas, transformando-os em simples mercadorias. O abolicionismo mobilizou grupos sociais e religiosos ingleses e que se utilizaram largamente de petições, divulgação de panfletos, de pregações e análises econômicas.

Também foi tributário de uma vertente importante do pensamento protestante, principalmente das idéias dos quakers, grupo religioso radical inglês, dissidente do anglicanismo e que defendia uma religião de hábitos simples, profundamente espiritual, mas com forte conteúdo ético e social.

Uma das idéias mais tolas que ainda jazem escritas em livros de história e são repetidas sem nenhuma pausa para reflexão é a que afirma que a abolição foi feita por pressão dos capitalistas ingleses interessados na transformação dos escravos em assalariados consumidores dos produtos britânicos. Basta tentar imaginar qual seria o poder aquisitivo que os libertos teriam, em qualquer lugar que fosse. As regiões açucareiras desde antes do fim da escravidão já começaram a adotar várias formas de trabalho alternativas ao assalariamento, mas que não se caracterizariam por escravidão strictu senso. Trocar o trabalho pela moradia e instalar os famigerados barracões, que monopolizavam a venda de alimentos e utensílios para os moradores do engenho ou fazenda. Essas relações absurdas e de superexploração do trabalho foram denunciadas com veemência por Francisco Julião e as Ligas Camponesas, na década de 1950. O primeiro estado do Brasil que um governador impôs o pagamento de salários em dinheiro aos trabalhadores do campo (descendentes dos ex-escravos, nunca é demais lembrar) foi Pernambuco, em 1962, quando Miguel Arraes negociou o famoso Acordo do Campo entre sindicatos, usinas e proprietários rurais, exigindo também o fim dos barracões e adoção de "moedas próprias" nos engenhos [muitos pagavam aos trabalhadores em "vales" que só podiam ser gastos no próprio barracão do engenho]. Portanto, a idéia de um ex-escravo consumidor deve ser, no mínimo, mais problematizada.

Mais coerente seria afirmar que havia uma preocupação com o baixo custo da produção nos países escravistas. Passo a passo, o trabalho escravo foi sendo extinto no ocidente: em 1823 no Chile, em 1848 nas colônias francesas, em 1854 na Venezuela e no Peru, em 1863 nos EUA, em 1854 em Portugal, em 1886 em Cuba e em 1888 no Brasil. Mas ainda continuou a existir, inclusive em territórios africanos até o final do século XX!

Outro aspecto central é entender a expressão “abolição” não como um termo romântico (ah! A abolição!), mas como um processo que marcou a modernização das relações de trabalho no País e significou algo concreto: a partir dela, estava proibido lançar mão do trabalho escravo como mão de obra. É disso que trata a lei.

Muito ficou por fazer: a sobrevivência e a persistência de formas e condições indignas de trabalho, a constituição de uma mão de obra rural que não era paga em dinheiro, mas explorada a partir da concessão de uma moradia e de alimentos, a ausência de políticas públicas para o ex-escravo. Tudo isso são questões cruciais para o campo da análise política e sociológica das relações econômicas e de poder entre os grupos e classes sociais no Brasil. Nenhuma, entretanto, deveria ser utilizada para anular a importância fundamental do 13 de maio.

Precisamos repor a abolição brasileira como parte do processo mais geral do abolicionismo ocidental. É fundamental entendê-la como o fim do trabalho escravo, não como uma expressão destituída de conteúdo e colocar os problemas sociais que persistiram, no conjunto das lutas que precisam ser sempre travadas para a construção de uma sociedade menos desigual.