13 de maio e a abolição da escravidão. Um marco na construção da cidadania.

Um equívoco repetido à exaustão é que a abolição foi inócua por não ter sido acompanhada das necessárias políticas públicas voltadas para a integração social e econômica da população recém-libertada. Durante a década de 1980 os movimentos negros conseguiram imprimir ao 13 de maio um caráter de fraude, de arranjo conservador, de uma quase inutilidade política.

Ao mesmo tempo, passaram a ressaltar a importância do dia 20 de novembro, reconhecido pela tradição como o da morte de Zumbi dos Palmares. Desde então o dia 13 de maio passou a ser sempre noticiado ao lado de perguntas do tipo “o que comemorar?”, enquanto a data de Zumbi foi alçada à condição de feriado em vários locais, a exemplo da cidade do Rio de Janeiro. Não há o que se questionar quanto à importância crescente do dia 20 de novembro.

O problema é a construção de uma memória e uma interpretação sobre a lei de abolição que reduzem a sua importância para a história do trabalho no Brasil. Em meio a muitas outras possíveis, sugerimos a reflexão de dois aspectos que repõem a centralidade da abolição para pensar tanto o Brasil de ontem quanto o de hoje.

Primeiro, a abolição brasileira precisa ser compreendida dentro do vigoroso processo de mobilização social que levou ao fim da escravidão no ocidente. O abolicionismo representou um conjunto de idéias que defendiam a impossibilidade moral de que alguns homens pudessem reduzir outros à condição de coisas, assenhorando-se de suas vidas, transformando-os em simples mercadorias. O abolicionismo mobilizou grupos sociais e religiosos ingleses e que se utilizaram largamente de petições, divulgação de panfletos, de pregações e análises econômicas.

Também foi tributário de uma vertente importante do pensamento protestante, principalmente das idéias dos quakers, grupo religioso radical inglês, dissidente do anglicanismo e que defendia uma religião de hábitos simples, profundamente espiritual, mas com forte conteúdo ético e social.

Uma das idéias mais tolas que ainda jazem escritas em livros de história e são repetidas sem nenhuma pausa para reflexão é a que afirma que a abolição foi feita por pressão dos capitalistas ingleses interessados na transformação dos escravos em assalariados consumidores dos produtos britânicos. Basta tentar imaginar qual seria o poder aquisitivo que os libertos teriam, em qualquer lugar que fosse. As regiões açucareiras desde antes do fim da escravidão já começaram a adotar várias formas de trabalho alternativas ao assalariamento, mas que não se caracterizariam por escravidão strictu senso. Trocar o trabalho pela moradia e instalar os famigerados barracões, que monopolizavam a venda de alimentos e utensílios para os moradores do engenho ou fazenda. Essas relações absurdas e de superexploração do trabalho foram denunciadas com veemência por Francisco Julião e as Ligas Camponesas, na década de 1950. O primeiro estado do Brasil que um governador impôs o pagamento de salários em dinheiro aos trabalhadores do campo (descendentes dos ex-escravos, nunca é demais lembrar) foi Pernambuco, em 1962, quando Miguel Arraes negociou o famoso Acordo do Campo entre sindicatos, usinas e proprietários rurais, exigindo também o fim dos barracões e adoção de "moedas próprias" nos engenhos [muitos pagavam aos trabalhadores em "vales" que só podiam ser gastos no próprio barracão do engenho]. Portanto, a idéia de um ex-escravo consumidor deve ser, no mínimo, mais problematizada.

Mais coerente seria afirmar que havia uma preocupação com o baixo custo da produção nos países escravistas. Passo a passo, o trabalho escravo foi sendo extinto no ocidente: em 1823 no Chile, em 1848 nas colônias francesas, em 1854 na Venezuela e no Peru, em 1863 nos EUA, em 1854 em Portugal, em 1886 em Cuba e em 1888 no Brasil. Mas ainda continuou a existir, inclusive em territórios africanos até o final do século XX!

Outro aspecto central é entender a expressão “abolição” não como um termo romântico (ah! A abolição!), mas como um processo que marcou a modernização das relações de trabalho no País e significou algo concreto: a partir dela, estava proibido lançar mão do trabalho escravo como mão de obra. É disso que trata a lei.

Muito ficou por fazer: a sobrevivência e a persistência de formas e condições indignas de trabalho, a constituição de uma mão de obra rural que não era paga em dinheiro, mas explorada a partir da concessão de uma moradia e de alimentos, a ausência de políticas públicas para o ex-escravo. Tudo isso são questões cruciais para o campo da análise política e sociológica das relações econômicas e de poder entre os grupos e classes sociais no Brasil. Nenhuma, entretanto, deveria ser utilizada para anular a importância fundamental do 13 de maio.

Precisamos repor a abolição brasileira como parte do processo mais geral do abolicionismo ocidental. É fundamental entendê-la como o fim do trabalho escravo, não como uma expressão destituída de conteúdo e colocar os problemas sociais que persistiram, no conjunto das lutas que precisam ser sempre travadas para a construção de uma sociedade menos desigual.

"O Alufá Rufino", de Marcus Carvalho, João José Reis e Flávio Gomes é lançado pela Companhia das Letras

Três dos maiores especialistas na história da escravidão – João José Reis, Marcus J. M. de Carvalho e Flávio dos Santos Gomes – se juntaram para compor "O alufá Rufino" sobre um africano que teve uma trajetória de vida sui generis. Rufino José Maria, nascido Abuncare no antigo reino de Oyó, foi escravizado na adolescência por grupos rivais e levado para Salvador. Após conseguir sua alforria, foi cozinheiro assalariado de navios negreiros e, já adulto, ele consegue chegar ao posto de alufá, guia espiritual dos negros muçulmanos no Recife. O livro demonstra como o tráfico e a escravidão moldaram de modo decisivo este personagem e o mundo em que ele viveu.

Leia um trecho do livro AQUI.

O livro, que foi lançado no último dia 3 em Salvador, leva o foco para os três autores, que já passaram pela RHBN.

Reis, por exemplo, é membro do conselho editorial da “Revista de História da Biblioteca Nacional” e professor titular do departamento de História da Universidade Federal da Bahia. Nascido em 1952, em Salvador, tem um doutorado em Historia pela Universidade de Minnesota. Já recebeu um prêmio Jabuti (de melhor ensaio) pelo livro “A morte é uma festa”. Na RHBN, publicou em agosto de 2008 um artigo sobre um motim em Salvador em 1858 por conta do aumento do aumento do preço dos alimentos. Também escreveu sobre como os quilombolas assombravam o dia-a-dia de senhores e funcionários da colônia. E de como a trajetória dos líderes e devotos do candomblé do século XIX revela que a história das religiões afro-brasileiras é, sobretudo, a de crescente mistura étnica e social.

Gomes também é professor da UFBA. Seu livro “A hidra e o pântano: mocambos, quilombos e comunidades de fugitivos no Brasil” ganhou o Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa. No livro, resenhado pela RHBN, ele resgata histórias da resistência escrava, tendo como cenário as comunidades de fugitivos dos séculos XVII e XIX no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e principalmente Grão-Pará e Maranhão. “No Labirinto das Nações: africanos e identidades no Rio de Janeiro, século XIX”, que ele escreveu com Juliana Barreto Farias, Carlos Eugênio Líbano Soares, esmiúça detalhes de vidas esquecidas e traça um panorama diverso dos africanos no Rio de Janeiro do período.

Já Carvalho é professor da UFPE e escreveu três artigos para a RHBN. O primeiro, ainda em 2006, é sobre Insurreição Praieira de 1848, em Pernambuco “um movimento com muitas faces e significados”. Em 2008, ele escreve sobre outra revolta, a Cabanada, que juntou negros e índios em sangrentas batalhas pela terra no Nordeste pedindo, entre outras coisas, a volta de D. Pedro I. O terceiro texto, já deste ano, mostra uma seita cristã que, no Recife do século XIX, contestava a dominação dos brancos e, para temor das autoridades, ainda ensinava seus seguidores a ler.

Documentos raros: "Sermão sobre a escravidão", do cônego Siqueira Canabarro, 1887.

Outro importante documento, um sermão às vésperas da proibição do trabalho escravo no Brasil e a decretação da abolição sem indenização aos proprietários, pronunciado pelo cônego Siqueira Canabarro, na igreja matriz da cidade de Pelotas, RS, em 13 de novembro de 1887.

Para BAIXAR O LIVRO COMPLETO, clique com o botão direito do mouse no link e escolha o local para o salvamento. Tanto esta quanto a pregação do reverendo Houston, que postei abaixo, são reveladoras da mudança de comportamento que esteve em curso na segunda metade do século XIX e que tornou a escravidão moralmente inaceitável. O que era comum em 1780, 1820, tornou-se ao longo do oitocentos, algo abjeto. Mudanças assim não são passíveis de quantificação, de mensuração, por isso passaram ao largo das análises sobre o fim da escravidão. É muito mais fácil [e de uma comodidade intelectual extrema] explicar o processo de transição da escravidão para o trabalho livre exclusivamente como fruto de uma conspiração internacional dos "interesses ingleses".

Documentos raros: "O cristianismo e a escravidão", do rev. James T. Houston, publicado em 1884

Em tempos de eleições gerais no Brasil, as discussões em torno dos problemas nacionais tornam-se comuns e mais intensas. Descobri um texto excelente de uma outra época, 1884, quando o debate sobre a abolição e o futuro do país tomava todas as ruas e também as salas das casas e... os púlpitos das igrejas.

No dia 10 de agosto de 1884 o reverendo James T. Houston, missionário da Junta de Missões de Nova York no Brasil, pregou um sermão contra a escravidão na igreja presbiteriana do Rio de Janeiro, fazendo uma análise que impressiona pela lucidez e o conhecimento dos costumes nacionais. Faz uma denúncia contundente contra os males da escravidão, sua incompatibilidade com o cristianismo, a necessidade de modernização da cultura e da sociedade brasileiras.

Você pode fazer BAIXAR O LIVRO clicando com o botão direito do mouse sobre o link e indicando o local para salvar o arquivo.

13 de maio e a abolição da escravidão. Um marco na construção da cidadania.

Um equívoco repetido à exaustão é que a abolição foi inócua por não ter sido acompanhada das necessárias políticas públicas voltadas para a integração social e econômica da população recém-libertada. Durante a década de 1980 os movimentos negros conseguiram imprimir ao 13 de maio um caráter de fraude, de arranjo conservador, de uma quase inutilidade política.

Ao mesmo tempo, passaram a ressaltar a importância do dia 20 de novembro, reconhecido pela tradição como o da morte de Zumbi dos Palmares. Desde então o dia 13 de maio passou a ser sempre noticiado ao lado de perguntas do tipo “o que comemorar?”, enquanto a data de Zumbi foi alçada à condição de feriado em vários locais, a exemplo da cidade do Rio de Janeiro. Não há o que se questionar quanto à importância crescente do dia 20 de novembro.

O problema é a construção de uma memória e uma interpretação sobre a lei de abolição que reduzem a sua importância para a história do trabalho no Brasil. Em meio a muitas outras possíveis, sugerimos a reflexão de dois aspectos que repõem a centralidade da abolição para pensar tanto o Brasil de ontem quanto o de hoje.

Primeiro, a abolição brasileira precisa ser compreendida dentro do vigoroso processo de mobilização social que levou ao fim da escravidão no ocidente. O abolicionismo representou um conjunto de idéias que defendiam a impossibilidade moral de que alguns homens pudessem reduzir outros à condição de coisas, assenhorando-se de suas vidas, transformando-os em simples mercadorias. O abolicionismo mobilizou grupos sociais e religiosos ingleses e que se utilizaram largamente de petições, divulgação de panfletos, de pregações e análises econômicas.

Também foi tributário de uma vertente importante do pensamento protestante, principalmente das idéias dos quakers, grupo religioso radical inglês, dissidente do anglicanismo e que defendia uma religião de hábitos simples, profundamente espiritual, mas com forte conteúdo ético e social.

Uma das idéias mais tolas que ainda jazem escritas em livros de história e são repetidas sem nenhuma pausa para reflexão é a que afirma que a abolição foi feita por pressão dos capitalistas ingleses interessados na transformação dos escravos em assalariados consumidores dos produtos britânicos. Basta tentar imaginar qual seria o poder aquisitivo que os libertos teriam, em qualquer lugar que fosse. As regiões açucareiras desde antes do fim da escravidão já começaram a adotar várias formas de trabalho alternativas ao assalariamento, mas que não se caracterizariam por escravidão strictu senso. Trocar o trabalho pela moradia e instalar os famigerados barracões, que monopolizavam a venda de alimentos e utensílios para os moradores do engenho ou fazenda. Essas relações absurdas e de superexploração do trabalho foram denunciadas com veemência por Francisco Julião e as Ligas Camponesas, na década de 1950. O primeiro estado do Brasil que um governador impôs o pagamento de salários em dinheiro aos trabalhadores do campo (descendentes dos ex-escravos, nunca é demais lembrar) foi Pernambuco, em 1962, quando Miguel Arraes negociou o famoso Acordo do Campo entre sindicatos, usinas e proprietários rurais, exigindo também o fim dos barracões e adoção de "moedas próprias" nos engenhos [muitos pagavam aos trabalhadores em "vales" que só podiam ser gastos no próprio barracão do engenho]. Portanto, a idéia de um ex-escravo consumidor deve ser, no mínimo, mais problematizada.

Mais coerente seria afirmar que havia uma preocupação com o baixo custo da produção nos países escravistas. Passo a passo, o trabalho escravo foi sendo extinto no ocidente: em 1823 no Chile, em 1848 nas colônias francesas, em 1854 na Venezuela e no Peru, em 1863 nos EUA, em 1854 em Portugal, em 1886 em Cuba e em 1888 no Brasil. Mas ainda continuou a existir, inclusive em territórios africanos até o final do século XX!

Outro aspecto central é entender a expressão “abolição” não como um termo romântico (ah! A abolição!), mas como um processo que marcou a modernização das relações de trabalho no País e significou algo concreto: a partir dela, estava proibido lançar mão do trabalho escravo como mão de obra. É disso que trata a lei.

Muito ficou por fazer: a sobrevivência e a persistência de formas e condições indignas de trabalho, a constituição de uma mão de obra rural que não era paga em dinheiro, mas explorada a partir da concessão de uma moradia e de alimentos, a ausência de políticas públicas para o ex-escravo. Tudo isso são questões cruciais para o campo da análise política e sociológica das relações econômicas e de poder entre os grupos e classes sociais no Brasil. Nenhuma, entretanto, deveria ser utilizada para anular a importância fundamental do 13 de maio.

Precisamos repor a abolição brasileira como parte do processo mais geral do abolicionismo ocidental. É fundamental entendê-la como o fim do trabalho escravo, não como uma expressão destituída de conteúdo e colocar os problemas sociais que persistiram, no conjunto das lutas que precisam ser sempre travadas para a construção de uma sociedade menos desigual.

Homenagem ao 13 de maio: biografia do escravo Mohammah Baquaqua, publicada na Revista Brasileira de História.

Em homenagem ao 13 de maio, faço a indicação da leitura do texto na REVISTA BRASILEIRA DE HISTÓRIA (vol. 08, n.16, 1988), que apresentou a tradução feita por Peter Eisenberg das memórias autobiográficas do ex-escravo Mohammah Gardo Baquaqua.

Na apresentação do texto feita por Sílvia Lara "trata-se de um ex-escravo, sua vida na África, sua escravização e transporte para o Brasil, de suas experiências como escravo em Pernambuco junto a um padeiro, sua venda para o capitão de um navio que viajava até o Rio Grande do Sul, sua viagem até os EUA, da fuga para conseguir a liberdade, sua viagem ao Haiti, uma viagem de volta aos EUA e daí para o Canadá".

Deve-se acrescentar a sua relação com os abolicionistas americanos, em particular aquele que lhe auxiliou na escrita de sua biografia, Samuel Moore, além de sua conversão ao cristianismo [ele era muçulmano] pelas mãos de pregadores batistas, também ligados aos abolicionistas.

O original foi publicado em 1854 e recentemente, reeditado por Paul Lovejoy e Robin Law, historiadores norte-americanos envolvidos com o tema da escravidão. Outro artigo escrito por Lovejoy sobre Baquaqua pode ser lido na REVISTA AFRO-ÁSIA, da UFBA.

Uma escrava que comprou sua própria liberdade. Uma outra que vendeu a si própria.

O avanço e consolidação dos programas de pós-graduação em história nas última décadas promoveu uma renovação na perspectiva com que se analisa os diversos aspectos da sociedade, da economia e da política de nosso passado. Histórias absolutamente improváveis ganham corpo a partir da pesquisa documental e da exploração de arquivos desprezados por muito tempo. Também influiu nesse processo a queda do muro de Berlim, o fim da URSS, à medida que as análises unicamente econômicas cederam espaço para outras 'escolas' historiográficas.

No caso da história da escravidão, tem se desvelado um painel muito mais complexo acerca da sociedade escravista a partir da análise de arquivos judiciais e outras fontes desprezadas em um passado até muito recente. Levantamentos de inventários, análises de "ações de liberdade" [onde o objeto da ação jurídica era a liberdade do escravo], anúncios de fugas e buscas de escravos publicados em jornal, são alguns instrumentos que puseram por terra a velha concepção que reduzia o escravo a um mero objeto, desprovido de vontade, incapaz de reagir de qualquer forma que fosse diante das "estruturas" da economia escravista.

O título da postagem remete a algumas dessas histórias, que você pode ler AQUI, na Revista de História da Biblioteca Nacional, excelente publicação.

Prof. Alencastro no STF: "A herança escravista" (2/2)