República, democracia e eleições. Artigo meu no Diário de Pernambuco de hoje.

A república brasileira possui 123 anos, mas a sua democracia, nem tantos. Estes dois conceitos nunca foram tidos por sinônimos na história política. A república é pensada como uma forma de governo oposta à monarquia, onde a escolha do governante ocorre pelo critério da hereditariedade. O regime republicano, por sua vez, está baseado no pressuposto de igualdade entre os cidadãos e na distinção entre a propriedade pública e a privada. Nele, o presidente é escolhido por meio do voto para ocupar o governo por um período determinado e o número de cidadãos que participam deste processo não faz o regime deixar de ser republicano, mas o torna mais ou menos autoritário ou elitista.

O grau de autoritarismo, portanto, não diz da forma de governo, mas da participação dos cidadãos na escolha dos governantes e no controle de seus atos. Há repúblicas que são democracias, outras que são ditaduras e outras que instituem critérios de classificação entre os cidadãos para tornar o sistema mais oligárquico e elitista. No Brasil, por exemplo, até 1930, apenas homens alfabetizados votavam. As mulheres conquistaram este direito em 1932 e analfabetos e jovens apenas em 1988, na forma facultativa. A democracia, portanto, envolve os procedimentos de escolha e controle dos governantes pelos eleitores, que envolve uma dimensão numérica, que trata da quantidade de cidadãos habilitados a participar das eleições. Mas, principalmente um aspecto qualitativo, que trata da forma de escolha do governante, se por voto direto ou indireto; os tipos de decisões que os cidadãos estão habilitados a tomar, se podem apresentar por si projetos ao parlamento e como podem utilizar instrumentos como plebiscitos, referendos, emendas populares ou o uso do recall, a possibilidade de retomar o mandato do eleito. Consideramos, ainda, as liberdades individuais e suas garantias pelo Estado.

Se as elites políticas aceitaram a república com razoável consenso, o mesmo não aconteceu com os processos democráticos de escolha, decisão e participação popular, bem como resistiram muito em reconhecer e garantir as liberdades individuais de pensamento e manifestação política. Em relação às eleições presidenciais, o resultado impressiona. De 1894 a 1930, aconteceram eleições diretas, mas as fraudes, o voto aberto e o domínio das oligarquias não permitem que se reconheça aí o exercício da democracia. Entre 1930 e 1945, Vargas governou sem ser eleito diretamente. Em 1930, ele tomou o poder; em 34, sua eleição foi indireta; e em 37, deu o golpe do Estado Novo que durou até 45. A partir daí, elegemos até 1960, pelo voto direto e secreto: Gaspar Dutra em 1946, Vargas em 1950, Juscelino em 1955 e Jânio Quadros em 1960. Aí veio 1964 e o país passou 39 longos anos sem eleições diretas. De 1989 até agora, estamos no sexto presidente eleito, nosso mais longo período democrático. Temos a primeira geração que cresceu sabendo que o presidente da república deve ser escolhido pelo voto direto e popular.

Entre as prefeituras de capital, a situação foi pior. O Recife terá agora, apenas a sua décima eleição direta, desde que a república foi proclamada! Em todo o século 20, o povo elegeu o prefeito apenas em 1955, 1959 e a partir de 1985, com as vitórias de Pelópidas da Silveira, Miguel Arraes e Jarbas Vasconcelos, respectivamente.

O artigo está no sítio do Diário de Pernambuco, para assinantes.

Como Nixon, Reagan e Bush ajudaram a criar a Fox News para manipular informações e turbinar o Partido Republicano

Lucia Guimarães - O Estado de S.Paulo

NOVA YORK

O escândalo do grampo telefônico, que já fechou um tabloide britânico de 168 anos, fez evaporar $ 2,6 bilhões das ações da News Corp. nos Estados Unidos e encosta perigosamente no governo do primeiro-ministro David Cameron na Inglaterra, tem implicações transatlânticas. Deve interessar a qualquer habitante de uma praia onde Rupert Murdoch venha a desembarcar, agora que o tapete de boas-vindas na Inglaterra está sendo puxado sob os pés do empresário.

Desde a década de 70, o memorando "Um Plano para Colocar o Partido Republicano no Noticiário" dormia na Biblioteca Nixon. O sono do documento presidencial foi interrompido pelo repórter americano John Cook, do site Gawker. O texto resume a visão do então assessor de Richard Nixon, Roger Ailes, para incentivar uma cobertura pró-Casa Branca. Ailes é hoje apontado por observadores políticos como o homem mais poderoso do Partido Republicano. Mas ele não preside o partido e sim uma rede de TV.

Desde 1996, Roger Ailes é fundador da rede Fox News, de Rupert Murdoch e seu passado como assessor/propagandista de Nixon e de George Bush, pai, está intimamente ligado ao DNA da rede que Murdoch fundou sob o lema "Justa e Equilibrada".

"O jornalismo de TV é visto com maior frequência do que as pessoas leem jornais, ouvem rádio, mais do que as pessoas leem ou acessam qualquer outra forma de comunicação", dizia Ailes, no memorando dos anos 70. "A razão: As pessoas são preguiçosas. Com a TV, você só senta - assiste - e ouve. Outros pensam por você."

Sob a inspiração de Ailes, a Fox News se tornou o mais visto canal de notícias no cabo americano, humilhando a inventora do formato, a CNN, com um pseudojornalismo de opinião.

Com a vitória de Barack Obama, em 2008, Ailes viu uma oportunidade para investir pesado num elenco de talking heads de direita e contratou um punhado de aspirantes à presidência, de Sarah Palin (não declarada) a Mike Huckabee (desistiu de concorrer, encantado com a afluência permitida pelo salário na TV).

O público americano deve à Fox a campanha bem-sucedida para identificar o plano do seguro-saúde do governo Obama como uma conspiração para destruir a liberdade individual. O circo Tea Party teve sua lona erguida com grande impulso do canal. A TV a cabo americana exibe outras opiniões - a MSNBC é a casa dos liberais de esquerda -, mas nada se compara à sistemática campanha de desinformação oferecida pela Fox. Ironicamente, a cara da oposição ao envenenamento da mídia americana por Rupert Murdoch é um comediante baixinho de New Jersey. Jon Stewart, em 2009 identificado como a mais confiável fonte de jornalismo numa pesquisa de opinião americana, pode ser visto, no seu programa de segunda a quinta no canal Comedy Central, satirizando o elenco da Fox.

O governo Obama atravessa um verão pantanoso de desemprego resistente às conhecidas medidas de estímulo, a batalha pelo déficit e um desencanto dos democratas pelas promessas não cumpridas. Murdoch e seus asseclas farejam sangue e são mestres em cortejar os porões do descontentamento da classe média branca, desviando atenção para temas como religiosidade e conservadorismo social.

Nos Estados Unidos, a News Corporation de Murdoch conseguiu crescer graças ao apoio político para dobrar várias leis de restrição ao monopólio na mídia. Murdoch é dono de dois jornais diários e uma TV no mercado nova-iorquino, algo impensável há 30 anos.

Não é justo igualar a subserviência de todos os primeiros-ministros ingleses, de Margaret Thatcher a David Cameron, ao magnata australiano que odeia o establishment inglês, à relação de presidentes americanos, com exceção de Bush filho, com a Fox.

Se ainda é possível eleger um presidente americano sem o sinal verde do conglomerado de Murdoch, não há dúvida de que seu poder sobre a direita americana faz do sinistro magnata australiano uma força destrutiva para a democracia.

Em Londres, há comentaristas confiantes de que o extraordinário trabalho do jornalista Nick Davies, o tenaz investigador do escândalo dos grampos, no Guardian, desfechou um golpe decisivo contra a influência corruptora de Rupert Murdoch na vida política britânica. Em Manhattan, onde o empresário de 80 anos é visto com frequência desmontando mais uma tradição do jornalismo na sede de seu novo trem elétrico, o Wall Street Journal, há sinais crescentes de alívio.

Protestos no Egito contra Mubarak: "O Faraó em seu labirinto" (Tradução da matéria publicada no El País)

"Necessitam de mão de obra em seu país? Eu poderia oferecer-lhes 10 milhões de egípcios". A rapidez com que o presidente Mohamed Hosni Mubarak respondeu há três anos a uma pergunta desta correspondente sobre o desemprego em seu país era excessiva inclusive para o humor irreverente egípcio. Estava claro que Mubarak havia perdido o contato com a realidade de seu país. Perto de completar 30 anos no poder, os egípcios decidiram dizê-lo em alto e bom som nas ruas do Cairo, Alexandria, Suez e outras grandes cidades.

Naquela entrevista, Mubarak falou da forma paternalista de seus concidadãos ("este é um povo acostumado a um partido forte") e inclusive se atreveu a afirmar que os direitos humanos "não são motivo de preocupação no Egito". O dirigente, ao que muitos comentaristas apelidaram de "O Faraó" (apesar dos antigos governantes egípcios terem que provar-se continuamente ante seus súditos), sentia-se confiante. Tanto que fez substituir a Mohamed el Baradei, então o direitor da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a quem havia vetado a continuidade do mandato.

Mubarak, que nasceu no delta do Nilo, em 1928, vem de uma família da pequena burguesia rural e, como seus antecessores, entrou para a política através do Exército. Após o treinamento como piloto militar na ex-União Soviética, alcançou honras de herói após o seu desempenho durante a última guerra árabe contra Israel. As em outubro de 1973. Ele era o chefe da Força Aérea até 1975, quando Anwar Sadat o nomeou vice-presidente.

O assassinato de Sadat em outubro de 1981 por ter assinado a paz com Israel levou Mubarak repentinamente para a Presidência. Ninguém poderia imaginar, então, que aquele oficial corpulento, sem apoio popular ou internacional, viria a se tornar um dos líderes árabes que durariam mais tempo no poder. No entanto, Mubarak assumiu a causa da morte de seu antecessor (o acordo de paz com Israel) para construir uma reputação como um estadista internacional (com a cumplicidade dos EUA) e reconstituir a influência regional do seu país.

Sem dúvida, ele contribuiu para um período de estabilidade política e desenvolvimento econômico que desviaram a atenção dos egípcios do seu crescente monopólio do poder. Na verdade, apesar dos sucessivos plebiscitos em 1987, 1993, 1999 e 2005, Mubarak tem agido como se fosse um governante militar. Embora a Constituição egípcia estabeleça em teoria as instituições democráticas, o controle das eleições reduziu os processos eleitorais a uma mera ratificação do Partido Democrático Nacional, em detrimento de uma oposição cada vez mais fragilizada e acomodatícia.

A chave para esse férreo controle foi o seu empenho, quase obsessão, para manter o país sob a 'lei de emergência'. Sob o pretexto do combate ao terrorismo, essa regra tem permitido suspender direitos fundamentais na Constituição (incluindo as liberdades de imprensa e de associação) e alargar as competências dos órgãos de segurança que se tornaram o principal bastião do seu regime. Mas se é verdade que conseguiu conter o terrorismo islâmico durante os anos noventa do século passado que chegou a colocar o país contra as cordas, não é menos verdade que o preço pago pode ter hipotecado o futuro de toda uma geração.

Com o poder nas mãos de poucos, a liberalização econômica do país, que começou há duas décadas tem enriquecido a apenas um punhado de fiéis e ampliado as diferenças sociais. Sem canais de expressão política, muitos egípcios estavam inclinados na direção da Irmandade Muçulmana, um grupo de oposição ilegal, mas tolerada, que com o tempo tornou-se a imagem reversa do governo. A ameaça de um eventual avanço da Imandade serviu a Mubarak para reduzir a pressão de os EUA e outros aliados ocidentais, sempre que lhe pediam para atenuar a força do sistema.

"Misturar religião e política é perigosa", ele repete em entrevistas, sabendo que a resposta soa bem para o ocidente secular. No entanto, enquanto se recusam a falar sobre a Irmandade Muçulmana ("para não dar publicidade"), suas políticas a fortaleciam. O empobrecimento do país é um terreno fértil para os islâmicos. Os protestos em 2004 lançaram o movimento para a mudança Kifaya (Basta) e abriu a esperança de que fosse possível quebrar a alternativa Irmandade Muçulmana ou Mubarak. Mas a atenção internacional que os ativistas conseguiram apenas resultaram em uma tímida reforma constitucional para permitir que em 2005 o referendo presidencial tivesse a aparência de uma verdadeira eleição e ilusórias promessas de milhões de empregos e habitação.

Mubarak nunca nomeou um vice-presidente e se recusou a revelar se pretende concorrer à reeleição em setembro próximo, ou se, como teme a maioria dos egípcios, pretende colocar o seu filho Gamal na chefia de Estado. Fartos, os egípcios estão dizendo que eles não aceitam qualquer uma destas opções. Ninguém sabe como o conflito vai se resolver. Mas, aquele El Baradei que há três anos esperava de uns jornalista espanhóis terminassem a entrevista com o seu presidente, voltou ao Egito para liderar a transição.

O tempo de um partido no governo não é critério de autoritarismo.

A quantidade de mandatos seguidos por um partido na condução de um país ou governo não tem nenhuma relação entre o autoritarismo ou uma 'redução' ou 'perigo' para a democracia. Vejamos os casos concretos. Franklin Roosevelt ganhou quatro eleições seguidas nos EUA [1932, 1936, 1940 e 1944], morreu [naturalmente] no início do quarto mandato e os democratas ainda elegeram o sucessor [depois os Republicanos conseguiram aprovar uma lei que previu a limitação de uma reeleição apenas para o presidente da república]; Margaret Tatcher governou a Inglaterra de 1979 até 1994, quando o Partido Conservador perdeu votos e a substituiu por outro primeiro ministro do mesmo partido, John Major, que ficou apenas dois anos no cargo, quando os Trabalhistas ganharam o parlamento e nomearam Tony Blair. Este, por sua vez, governou de 1998 até 2008, quando foi substituído por Gordon Brown, do mesmo partido, que perdeu as eleições este ano. Os Republicanos elegeram Reagan nos EUA em 1980, reelegeram em 1984 e emplacaram George Bush [pai] em 1988. Governaram 12 anos seguidos, quando a crise econômica levou os americanos a devolver a presidência aos Democratas com Bill Clinton em 1992.

Por outro lado, na República Velha, no Brasil, havia regularidade nas eleições [4/4 anos], mandatos sem reeleição, parlamento eleito pelo voto direto, bem como a própria presidência da república, mas o sistema político entre 1889/1930 não pode de forma alguma ser classificada como democrático, como entendemos o termo hoje. O voto não era secreto, restrito aos homens alfabetizados, havia a possibilidade de negar posse aos eleitos que não apoiassem o governo, durante largos períodos os governantes decretaram Estado de Sítio, etc. É isso. Um abraço.

Programa Consensus debaterá o tema "democracia".

O Programa Consensus tratará amanhã do tema "democracia", apresentado pelo pr. Roberval da Igreja Presbiteriana do Bongi, entrevistando a mim e ao pr. Artur, congregacional. Democracia ontem e hoje, liberdade de imprensa, avanços da cidadania no Brasil, a história do voto, liberdades individuais. O programa é exibido aos domingos, às 21:30 h no canal 14, Rede Estação. O programa pode ser assistido pela internet AQUI.