sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011
Bandejão de volta na UFPE
Na próxima segunda-feira, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) atenderá uma antiga reivindicação dos estudantes da instituição. Depois de 15 anos de espera, o restaurante universitário (RU) vai reabrir suas portas, às 11h. A cerimônia é disputada e deve contar com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad. Mas a reinauguração já está causando polêmica. Nas redes de relacionamento Twitter e Facebook, os alunos criticam a colocação de quatro detectores de metais nas saídas do refeitório (dois nas saídas dos estudantes, um perto do lixo e outro na saída dos funcionários).
Segundo a diretora do restaurante, Edleide Freitas, a medida foi tomada a pedido da empresa DuChef, terceirizada contratada para preparar as refeições. Neste primeiro momento, o RU vai oferecer 3,8 mil refeições por dia. Mil e quinhentos estudantes, selecionados através de critérios socioeconômicos, terão direito a almoço ou jantar gratuitos. O acesso ao restaurante só será possível através de leitura biométrica (feita com a digital do polegar dos alunos cadastrados).
De acordo com a diretora do local, os detectores foram comprados para evitar que talheres e bandejas sejam ´desviados`. ´Os detectores foram colocados para preservar o patrimônio da universidade. Os talheres foram adquiridos pela UFPE e ficarão sob responsabilidade da DuChef até o término do contrato, quando serão devolvidos. Por isso a empresa solicitou a instalação dos equipamentos de segurança`, explicou Edleide Freitas. Os detectores custaram em torno de R$ 11,2 mil. Além do restaurante da UFPE, a DuChef também coordena os refeitórios da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), de hospitais públicos e das Unidades de Pronto-Atendimento (UPA). Em nenhum desses locais, no entanto, foi instalado detector de metais.
´Essa é uma iniciativa nova, que vai começar na Federal`, justificou a nutricionista da empresa, Milena Nascimento. A equipe do Diario entrou em contato com a UFRPE, para saber se os alunos ou funcionários costumam levar talheres do restaurante universitário. A assessoria de comunicação da Rural informou que esse tipo de problema não existe por lá.
Para o estudante do 3º período de ciências atuariais Phillipe Ribeiro, a instalação dos detectores é desnecessária. ´Eu não sairia, jamais, com talheres ou pratos do restaurante. Esses equipamentos podem causar constrangimentos`, argumentou. A colega Eliene Silva, do 9º período de engenharia química, concorda. ´Pega até mal essa história de detector de metal. A reputação dos alunos da Federal vale mais do que alguns garfos e facas. Acho essa instalação muito exagerada`, opinou.
Já a aluna do 8º período de geografia Wilhia Roberta considera correta a precaução. ´Existem pessoas de má índole em qualquer lugar. Não dá para confiar em todo mundo`, ponderou. A polêmica só começou.
SÍTIO DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO
Segundo a diretora do restaurante, Edleide Freitas, a medida foi tomada a pedido da empresa DuChef, terceirizada contratada para preparar as refeições. Neste primeiro momento, o RU vai oferecer 3,8 mil refeições por dia. Mil e quinhentos estudantes, selecionados através de critérios socioeconômicos, terão direito a almoço ou jantar gratuitos. O acesso ao restaurante só será possível através de leitura biométrica (feita com a digital do polegar dos alunos cadastrados).
De acordo com a diretora do local, os detectores foram comprados para evitar que talheres e bandejas sejam ´desviados`. ´Os detectores foram colocados para preservar o patrimônio da universidade. Os talheres foram adquiridos pela UFPE e ficarão sob responsabilidade da DuChef até o término do contrato, quando serão devolvidos. Por isso a empresa solicitou a instalação dos equipamentos de segurança`, explicou Edleide Freitas. Os detectores custaram em torno de R$ 11,2 mil. Além do restaurante da UFPE, a DuChef também coordena os refeitórios da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), de hospitais públicos e das Unidades de Pronto-Atendimento (UPA). Em nenhum desses locais, no entanto, foi instalado detector de metais.
´Essa é uma iniciativa nova, que vai começar na Federal`, justificou a nutricionista da empresa, Milena Nascimento. A equipe do Diario entrou em contato com a UFRPE, para saber se os alunos ou funcionários costumam levar talheres do restaurante universitário. A assessoria de comunicação da Rural informou que esse tipo de problema não existe por lá.
Para o estudante do 3º período de ciências atuariais Phillipe Ribeiro, a instalação dos detectores é desnecessária. ´Eu não sairia, jamais, com talheres ou pratos do restaurante. Esses equipamentos podem causar constrangimentos`, argumentou. A colega Eliene Silva, do 9º período de engenharia química, concorda. ´Pega até mal essa história de detector de metal. A reputação dos alunos da Federal vale mais do que alguns garfos e facas. Acho essa instalação muito exagerada`, opinou.
Já a aluna do 8º período de geografia Wilhia Roberta considera correta a precaução. ´Existem pessoas de má índole em qualquer lugar. Não dá para confiar em todo mundo`, ponderou. A polêmica só começou.
SÍTIO DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
STJ adia julgamento sobre união estável homoafetiva.
O julgamento que poderá levar o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a mudar sua jurisprudência e reconhecer, de maneira explícita pela primeira vez, as uniões estáveis entre homossexuais foi interrompido na tarde desta quarta-feira. O placar provisório é de quatro votos a favor do reconhecimento e dois contra; outros quatro ministros ainda devem se manifestar. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Raul Araújo Filho.
"As uniões de pessoas do mesmo sexo podem ser consideradas como entidades familiares", afirmou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, que defendeu a equiparação das uniões homoafetivas às uniões heterossexuais.
A ministra argumentou que a ausência de uma legislação específica que garanta os direitos aos homossexuais não impede o uso da analogia com as relações heterossexuais, desde que sejam cumpridos os mesmos requisitos que demonstrem a estabilidade da união --como tempo de convivência e intenção de constituir um núcleo familiar.
A relatora ainda fez referência a recentes decisões internacionais que seguem a mesma linha defendida por ela e a princípios constitucionais brasileiros.
O entendimento foi seguido pelo ministro Aldir Passarinho Junior, que pediu para antecipar seu voto, mesmo após o pedido de vista. "O que se propõe aqui é efetivamente o reconhecimento da união estável. Quase soa como uma hipocrisia que nós reconhecemos todos os direitos, inclusive da maior seriedade como adoção por um casal homossexual, e em essência não reconhecermos o óbvio que é a existência de uma união estável, que gera exatamente todos esses efeitos", argumentou o ministro.
Também acompanharam a relatora os ministros João Otávio de Noronha e Luís Felipe Salomão.
Dois magistrados se posicionaram contrários ao voto da relatora. Para o ministro Sidnei Beneti, o tribunal deve limitar-se a discutir os temas infraconstitucionais e deixar as interpretações constitucionais sobre a possibilidade de equiparar uma união heterossexual à homossexual para o Congresso ou para o STF (Supremo Tribunal Federal) --ambos já se debruçam sobre o assunto.
O desembargador convocado Vasco Della Giustina também votou contra.
"As uniões de pessoas do mesmo sexo podem ser consideradas como entidades familiares", afirmou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, que defendeu a equiparação das uniões homoafetivas às uniões heterossexuais.
A ministra argumentou que a ausência de uma legislação específica que garanta os direitos aos homossexuais não impede o uso da analogia com as relações heterossexuais, desde que sejam cumpridos os mesmos requisitos que demonstrem a estabilidade da união --como tempo de convivência e intenção de constituir um núcleo familiar.
A relatora ainda fez referência a recentes decisões internacionais que seguem a mesma linha defendida por ela e a princípios constitucionais brasileiros.
O entendimento foi seguido pelo ministro Aldir Passarinho Junior, que pediu para antecipar seu voto, mesmo após o pedido de vista. "O que se propõe aqui é efetivamente o reconhecimento da união estável. Quase soa como uma hipocrisia que nós reconhecemos todos os direitos, inclusive da maior seriedade como adoção por um casal homossexual, e em essência não reconhecermos o óbvio que é a existência de uma união estável, que gera exatamente todos esses efeitos", argumentou o ministro.
Também acompanharam a relatora os ministros João Otávio de Noronha e Luís Felipe Salomão.
Dois magistrados se posicionaram contrários ao voto da relatora. Para o ministro Sidnei Beneti, o tribunal deve limitar-se a discutir os temas infraconstitucionais e deixar as interpretações constitucionais sobre a possibilidade de equiparar uma união heterossexual à homossexual para o Congresso ou para o STF (Supremo Tribunal Federal) --ambos já se debruçam sobre o assunto.
O desembargador convocado Vasco Della Giustina também votou contra.
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
STJ decidirá amanhã possibilidade de união estável para casal homossexual.
Está previsto para a próxima quarta-feira (23) o julgamento de um caso em que se discute a possibilidade de reconhecimento de união estável a um casal de homossexuais do Rio Grande do Sul. O processo é relatado pela ministra Nancy Andrighi e será julgado na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O processo foi submetido à Seção em razão da relevância do tema, por decisão dos ministros da Terceira Turma. A Seção é composta pelos dez ministros responsáveis pelos julgamentos de casos relativos a Direito de Família e Direito Privado, reunindo a Terceira e a Quarta Turma do Tribunal. Quando se adota esse procedimento, de “afetar” o processo ao colegiado maior, a intenção dos ministros é uniformizar de forma mais rápida o entendimento das Turmas ou, até mesmo, rever uma jurisprudência consolidada.
O homem que propôs a ação afirma ter vivido em “união estável” com o parceiro entre 1993 e 2004, período em que foram adquiridos diversos bens móveis e imóveis, sempre em nome do companheiro. Com o fim do relacionamento, o autor pediu a partilha do patrimônio e a fixação de alimentos, esta última em razão da dependência econômica existente enquanto na constância da união.
O juiz inicial, da Vara de Família, entendeu procedente o pedido. O magistrado reconheceu a união estável e determinou a partilha dos bens adquiridos durante a convivência, além de fixar alimentos no valor de R$ 1 mil até a efetivação da divisão. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), porém, afastou a obrigação de pagar alimentos, mas manteve a sentença quanto ao restante.
Para o TJRS, os alimentos não seriam cabíveis, em razão da pouca idade do autor e sua aptidão para o trabalho. Mas o tribunal local não negou a competência da Vara de Família para o caso, a qual efetivamente reconheceu a existência de união estável, e não de sociedade de fato, na convivência por mais de dez anos do casal homossexual.
Família efetiva
O TJRS entendeu que “a união homoafetiva é fato social que se perpetua no tempo, não se podendo admitir a exclusão do abrigamento legal, impondo prevalecer a relação de afeto exteriorizada ao efeito de efetiva constituição de família, sob pena de afronta ao direito pessoal individual à vida, com violação dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana”.
“Diante da prova contida nos autos, mantém-se o reconhecimento proferido na sentença da união estável entre as partes, já que entre os litigantes existiu por mais de dez anos forte relação de afeto com sentimentos e envolvimentos emocionais, numa convivência more uxoria, pública e notória, com comunhão de vida e mútua assistência econômica, sendo a partilha dos bens mera consequência”, concluiu a decisão do TJRS.
O parceiro obrigado a dividir seus bens alega, no STJ, que a decisão da Justiça gaúcha viola artigos dos códigos civis de 1916 e 2002, além da Lei n. 9.278/1996. Esses artigos se referem, todos, de algum modo, à união estável como união entre um homem e uma mulher, ou às regras da sociedade de fato.
O pedido é para que seja declarada a incompetência da Vara de Família para o caso e para que apenas os bens adquiridos na constância da união sejam partilhados, conforme demonstrada a contribuição efetiva de cada parceiro.
Presunção de esforço
Na Terceira Turma, outro processo em andamento pode afirmar a presunção de esforço comum na construção do patrimônio em uniões afetivas. Para a ministra Nancy Andrighi, reconhecer proteção patrimonial similar à do Direito de Família em uniões homoafetivas atende ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e promove dois objetivos fundamentais da República: a erradicação da marginalização e a promoção do bem de todos, sem qualquer forma de preconceito.
O voto da relatora afirma que, na falta de lei específica, o Judiciário não pode ser omisso. Por isso, a analogia deve ser aplicada no caso concreto. O entendimento foi parcialmente seguido pelo ministro Massami Uyeda. Após pedido de vista, o ministro Sidnei Beneti votou contra a presunção de esforço. O julgamento está interrompido por novo pedido de vista, do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Além de seu voto, falta o do desembargador convocado Vasco Della Giustina.
Leia mais: Julgamento dará definição mais clara a direitos de homossexuais
ARTIGO COMPLETO NO SÍTIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
COMENTÁRIO
Entre os religiosos, católicos e evangélicos em particular, é bastante grande a oposição à equiparação das uniões homossexuais à condição jurídica de 'família'. Estes mesmos setores sempre dirigiram suas baterias contra os poderes executivos (prefeitos, governadores e, principalmente, presidência da república) e também, com fúria especial contra o PT.
Neste último caso, inclusive com a manipulação explícita de pastores e bispos sobre os seus 'rebanhos' através de 'pregações' e 'mensagens' enfáticas para não votar nos candidatos do PT (a conclusão óbvia era de que haveria que votar nos candidatos do PSDB para 'salvar a família brasileira',como se José Serra quando foi governador não tivesse nenhuma lei em favor dos gays. Só para lembrar, ele (como vários outros governadores, inclusive Eduardo Campos) determinaram que travestis sejam tratados por seus 'nomes sociais' nas escolas, hospitais, etc. (Se um gay, um travesti, qualquer um, chegar e disser ao professor que quer ser chamado por 'Fábia' ou 'Roberta', o professor está obrigado por lei a tratá-lo assim, para não 'praticar discriminação').
No Congresso Nacional o embate é duríssimo entre os que defendem projetos 'a favor dos gays',como não poderia deixar de ser. Afinal, o Congresso é uma gigantesca caixa de ressonância com representantes de todos os setores sociais. É assim o debate democrático. No Congresso, tais leis não avançam, refletindo a relação de forças sociais. Aqui está agora o nó da questão: enquanto o parlamento brasileiro não se pronuncia, portanto, permanece a mesma constituição, o mesmo código civil, etc. Mas, o judiciário está literalmente nesse momento criando um parâmetro novo de 'interpretação' da lei que já existe. Mas uma interpretação completamente dissonante do sentido original da lei, seja a constituição, seja o código civil, seja os institutos jurídicos do Direito de Família ou do trato com menores.
NO SILÊNCIO DO LEGISLATIVO, QUE ACONTECE NÃO POR OMISSÃO, MAS PORQUE OS QUE DEFENDEM QUE HAJA 'FAMÍLIAS HOMOSSEXUAIS', 'ADOÇÕES', A EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ENTRE HOMOSSEXUAIS AO INSTITUTO DA 'UNIÃO ESTÁVEL' NÃO TEM VOTOS PARA APROVAR SUAS PROPOSTAS. OU SEJA, PELO VOTO NÃO TEM COMO CONSEGUIR, NO MOMENTO, O QUE QUEREM. INTERPRETANDO A NÃO APROVAÇÃO DE NOVAS LEGISLAÇÕES NÃO COMO FRUTO DE UMA RELAÇÃO DE FORÇAS E OPINIÕES CONTRA TAIS DIREITOS, MAS COMO OMISSÃO LEGISLATIVA, O PODER JUDICIÁRIO TEM, DIA APÓS DIA, PROFERIDO DECISÕES CONTRÁRIAS À LEI, TOMANDO-AS POR ANALOGIA, COMO SE ESTIVESSEM A PREENCHER UMA LACUNA JURÍDICA. PADRES, BISPOS E PASTORES TEM DIRIGIDO FURIOSAMENTE SUA VERVE CONTRA OS PODERES EXECUTIVOS (MAL DISFARÇANDO INCLUSIVE UM FORTE PRECONCEITO CONTRA GRUPOS DE ESQUERDA E O PT) E DEIXADO O FÓRUM ONDE AS DECISÕES JÁ ESTÃO SENDO TOMADAS INTOCADO.
Desta forma, não vi ainda nenhum líder religioso reclamar do presidente do STF ou dos membros do tribunal. Quero crer que seja apenas por conta de erro de avaliação sobre onde está ocorrendo hoje a principal batalha em torno desta legislação e não por temor de represália (parece ser mais fácil falar mal de Lula, hehehe, do que do poder judiciário).
O processo foi submetido à Seção em razão da relevância do tema, por decisão dos ministros da Terceira Turma. A Seção é composta pelos dez ministros responsáveis pelos julgamentos de casos relativos a Direito de Família e Direito Privado, reunindo a Terceira e a Quarta Turma do Tribunal. Quando se adota esse procedimento, de “afetar” o processo ao colegiado maior, a intenção dos ministros é uniformizar de forma mais rápida o entendimento das Turmas ou, até mesmo, rever uma jurisprudência consolidada.
O homem que propôs a ação afirma ter vivido em “união estável” com o parceiro entre 1993 e 2004, período em que foram adquiridos diversos bens móveis e imóveis, sempre em nome do companheiro. Com o fim do relacionamento, o autor pediu a partilha do patrimônio e a fixação de alimentos, esta última em razão da dependência econômica existente enquanto na constância da união.
O juiz inicial, da Vara de Família, entendeu procedente o pedido. O magistrado reconheceu a união estável e determinou a partilha dos bens adquiridos durante a convivência, além de fixar alimentos no valor de R$ 1 mil até a efetivação da divisão. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), porém, afastou a obrigação de pagar alimentos, mas manteve a sentença quanto ao restante.
Para o TJRS, os alimentos não seriam cabíveis, em razão da pouca idade do autor e sua aptidão para o trabalho. Mas o tribunal local não negou a competência da Vara de Família para o caso, a qual efetivamente reconheceu a existência de união estável, e não de sociedade de fato, na convivência por mais de dez anos do casal homossexual.
Família efetiva
O TJRS entendeu que “a união homoafetiva é fato social que se perpetua no tempo, não se podendo admitir a exclusão do abrigamento legal, impondo prevalecer a relação de afeto exteriorizada ao efeito de efetiva constituição de família, sob pena de afronta ao direito pessoal individual à vida, com violação dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana”.
“Diante da prova contida nos autos, mantém-se o reconhecimento proferido na sentença da união estável entre as partes, já que entre os litigantes existiu por mais de dez anos forte relação de afeto com sentimentos e envolvimentos emocionais, numa convivência more uxoria, pública e notória, com comunhão de vida e mútua assistência econômica, sendo a partilha dos bens mera consequência”, concluiu a decisão do TJRS.
O parceiro obrigado a dividir seus bens alega, no STJ, que a decisão da Justiça gaúcha viola artigos dos códigos civis de 1916 e 2002, além da Lei n. 9.278/1996. Esses artigos se referem, todos, de algum modo, à união estável como união entre um homem e uma mulher, ou às regras da sociedade de fato.
O pedido é para que seja declarada a incompetência da Vara de Família para o caso e para que apenas os bens adquiridos na constância da união sejam partilhados, conforme demonstrada a contribuição efetiva de cada parceiro.
Presunção de esforço
Na Terceira Turma, outro processo em andamento pode afirmar a presunção de esforço comum na construção do patrimônio em uniões afetivas. Para a ministra Nancy Andrighi, reconhecer proteção patrimonial similar à do Direito de Família em uniões homoafetivas atende ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e promove dois objetivos fundamentais da República: a erradicação da marginalização e a promoção do bem de todos, sem qualquer forma de preconceito.
O voto da relatora afirma que, na falta de lei específica, o Judiciário não pode ser omisso. Por isso, a analogia deve ser aplicada no caso concreto. O entendimento foi parcialmente seguido pelo ministro Massami Uyeda. Após pedido de vista, o ministro Sidnei Beneti votou contra a presunção de esforço. O julgamento está interrompido por novo pedido de vista, do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Além de seu voto, falta o do desembargador convocado Vasco Della Giustina.
Leia mais: Julgamento dará definição mais clara a direitos de homossexuais
ARTIGO COMPLETO NO SÍTIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
COMENTÁRIO
Entre os religiosos, católicos e evangélicos em particular, é bastante grande a oposição à equiparação das uniões homossexuais à condição jurídica de 'família'. Estes mesmos setores sempre dirigiram suas baterias contra os poderes executivos (prefeitos, governadores e, principalmente, presidência da república) e também, com fúria especial contra o PT.
Neste último caso, inclusive com a manipulação explícita de pastores e bispos sobre os seus 'rebanhos' através de 'pregações' e 'mensagens' enfáticas para não votar nos candidatos do PT (a conclusão óbvia era de que haveria que votar nos candidatos do PSDB para 'salvar a família brasileira',como se José Serra quando foi governador não tivesse nenhuma lei em favor dos gays. Só para lembrar, ele (como vários outros governadores, inclusive Eduardo Campos) determinaram que travestis sejam tratados por seus 'nomes sociais' nas escolas, hospitais, etc. (Se um gay, um travesti, qualquer um, chegar e disser ao professor que quer ser chamado por 'Fábia' ou 'Roberta', o professor está obrigado por lei a tratá-lo assim, para não 'praticar discriminação').
No Congresso Nacional o embate é duríssimo entre os que defendem projetos 'a favor dos gays',como não poderia deixar de ser. Afinal, o Congresso é uma gigantesca caixa de ressonância com representantes de todos os setores sociais. É assim o debate democrático. No Congresso, tais leis não avançam, refletindo a relação de forças sociais. Aqui está agora o nó da questão: enquanto o parlamento brasileiro não se pronuncia, portanto, permanece a mesma constituição, o mesmo código civil, etc. Mas, o judiciário está literalmente nesse momento criando um parâmetro novo de 'interpretação' da lei que já existe. Mas uma interpretação completamente dissonante do sentido original da lei, seja a constituição, seja o código civil, seja os institutos jurídicos do Direito de Família ou do trato com menores.
NO SILÊNCIO DO LEGISLATIVO, QUE ACONTECE NÃO POR OMISSÃO, MAS PORQUE OS QUE DEFENDEM QUE HAJA 'FAMÍLIAS HOMOSSEXUAIS', 'ADOÇÕES', A EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ENTRE HOMOSSEXUAIS AO INSTITUTO DA 'UNIÃO ESTÁVEL' NÃO TEM VOTOS PARA APROVAR SUAS PROPOSTAS. OU SEJA, PELO VOTO NÃO TEM COMO CONSEGUIR, NO MOMENTO, O QUE QUEREM. INTERPRETANDO A NÃO APROVAÇÃO DE NOVAS LEGISLAÇÕES NÃO COMO FRUTO DE UMA RELAÇÃO DE FORÇAS E OPINIÕES CONTRA TAIS DIREITOS, MAS COMO OMISSÃO LEGISLATIVA, O PODER JUDICIÁRIO TEM, DIA APÓS DIA, PROFERIDO DECISÕES CONTRÁRIAS À LEI, TOMANDO-AS POR ANALOGIA, COMO SE ESTIVESSEM A PREENCHER UMA LACUNA JURÍDICA. PADRES, BISPOS E PASTORES TEM DIRIGIDO FURIOSAMENTE SUA VERVE CONTRA OS PODERES EXECUTIVOS (MAL DISFARÇANDO INCLUSIVE UM FORTE PRECONCEITO CONTRA GRUPOS DE ESQUERDA E O PT) E DEIXADO O FÓRUM ONDE AS DECISÕES JÁ ESTÃO SENDO TOMADAS INTOCADO.
Desta forma, não vi ainda nenhum líder religioso reclamar do presidente do STF ou dos membros do tribunal. Quero crer que seja apenas por conta de erro de avaliação sobre onde está ocorrendo hoje a principal batalha em torno desta legislação e não por temor de represália (parece ser mais fácil falar mal de Lula, hehehe, do que do poder judiciário).
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
Concurso público na Prefeitura de Olinda para professor, médico, técnicos e músicos.
A Prefeitura de Olinda vai realizar concurso para os níveis médio e superior, com provas objetivas em 3 de abril, que poderão ser feitas em Olinda ou Recife. Para alguns cargos, haverá também exames médicos, testes de aptidão física, avaliação psicológica e prova de títulos. No total, são 344 vagas, com salários que variam entre R$ 545 e R$ 7.715. As informações foram divulgadas em coletiva de imprensa, no começo da tarde desta terça-feira (15).
O concurso chamará, em caráter imediato, 108 médicos, 100 professores, 5 auditores fiscais da fazenda, 5 procuradores municipais, 2 técnicos de nível superior, 35 agentes de trânsito, 65 guardas municipais, 5 técnicos administrativos, 25 técnicos da fazenda e 2 técnicos em segurança do trabalho. Algumas destas vagas estão separadas, por lei, para portadores de deficiência. Entre os professores, 23 são de música - 8 para o Centro de Educação Musical de Olinda (Cemo) e 15 para escolas municipais.
As inscrições custam R$ 60 (nível superior) e R$ 50 (nível médio) e começam a ser efetuadas nesta quarta-feira (16) até o próximo dia 13 de março, por meio do SITE DE CONCURSOS DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO. O concurso é válido por um ano, prorrogável por mais um.
Veja a lista completa de cargos e vagas
Nível Médio:
Agente de Trânsito e Transporte: 35 vagas de ampla concorrência
Guarda Municipal: 65 vagas de ampla concorrência
Professor: 45 vagas de ampla concorrência/5 vagas para portadores de deficiência
Técnico Administrativo: 4 vagas de ampla concorrência/1 vaga para portador de deficiência
Técnico da Fazenda Municipal: 22 vagas de ampla concorrência/3 vagas para portadores de deficiência
Técnico em Segurança do Trabalho: 2 vagas de ampla concorrência
Nível Superior:
Auditor fiscal da Fazenda Municipal: 4 vagas de ampla concorrência/1 vaga para portador de deficiência
Procurador Municipal: 4 vagas de ampla concorrência/1 vaga para portador de deficiência
Técnico de Nível Superior: 2 vagas de ampla concorrência
Médico clínico para PSF: 48 vagas de ampla concorrência/4 vagas para portadores de deficiência
Médico pediatra para SPA: 4 vagas de ampla concorrência
Médico clínico para SPA: 7 vagas de ampla concorrência/1 vaga para portador de deficiência
Médico clínico para SAMU: 7 vagas de ampla concorrência/1 vaga para portador de deficiência
Médico psiquiatra: 4 vagas de ampla concorrência/1 vaga para portador de deficiência
Médico reumatologista: 2 vagas de ampla concorrência
Médico neurologista: 2 vagas de ampla concorrência
Médico otorrinolaringologista: 2 vagas de ampla concorrência
Médico urologista: 1 vaga de ampla concorrência
Médico obstetra: 3 vagas de ampla concorrência
Médico gastroenterologista: 2 vagas de ampla concorrência
Médico mastologista: 1 vaga de ampla concorrência
Médico cardiologista: 2 vagas de ampla concorrência
Médico endocrinologista: 2 vagas de ampla concorrência
Médico pneumologista: 2 vagas de ampla concorrência
Médico neonatologista: 2 vagas de ampla concorrência
Médico endoscopista: 2 vagas de ampla concorrência
Professor (Língua Portuguesa): 4 vagas de ampla concorrência/1 vaga para portador de deficiência
Professor (Matemática): 4 vagas de ampla concorrência/1 vaga para portador de deficiência
Professor (Educação física): 3 vagas de ampla concorrência
Professor (Inglês): 2 vagas de ampla concorrência
Professor (Espanhol): 4 vagas de ampla concorrência/1 vaga para portador de deficiência
Professor (História): 2 vagas de ampla concorrência
Professor (Geografia): 2 vagas de ampla concorrência
Professor (Ciências): 2 vagas de ampla concorrência
Professor (Artes): 1 vaga de ampla concorrência
Professor (Educação Musical): 13 vagas de ampla concorrência/2 vagas para portadores de deficiência
Professor (Música - Piano Popular): 1 vaga de ampla concorrência
Professor (Música - Violão Popular): 1 vaga de ampla concorrência
Professor (Música - Guitarra): 1 vaga de ampla concorrência
Professor (Música - Violino): 1 vaga de ampla concorrência
Professor (Música - Viola): 1 vaga de ampla concorrência
Professor (Música - Violoncelo): 1 vaga de ampla concorrência
Professor (Música - Trombone): 1 vaga de ampla concorrência
Professor (Música - Canto Popular): 1 vaga de ampla concorrência
O concurso chamará, em caráter imediato, 108 médicos, 100 professores, 5 auditores fiscais da fazenda, 5 procuradores municipais, 2 técnicos de nível superior, 35 agentes de trânsito, 65 guardas municipais, 5 técnicos administrativos, 25 técnicos da fazenda e 2 técnicos em segurança do trabalho. Algumas destas vagas estão separadas, por lei, para portadores de deficiência. Entre os professores, 23 são de música - 8 para o Centro de Educação Musical de Olinda (Cemo) e 15 para escolas municipais.
As inscrições custam R$ 60 (nível superior) e R$ 50 (nível médio) e começam a ser efetuadas nesta quarta-feira (16) até o próximo dia 13 de março, por meio do SITE DE CONCURSOS DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO. O concurso é válido por um ano, prorrogável por mais um.
Veja a lista completa de cargos e vagas
Nível Médio:
Agente de Trânsito e Transporte: 35 vagas de ampla concorrência
Guarda Municipal: 65 vagas de ampla concorrência
Professor: 45 vagas de ampla concorrência/5 vagas para portadores de deficiência
Técnico Administrativo: 4 vagas de ampla concorrência/1 vaga para portador de deficiência
Técnico da Fazenda Municipal: 22 vagas de ampla concorrência/3 vagas para portadores de deficiência
Técnico em Segurança do Trabalho: 2 vagas de ampla concorrência
Nível Superior:
Auditor fiscal da Fazenda Municipal: 4 vagas de ampla concorrência/1 vaga para portador de deficiência
Procurador Municipal: 4 vagas de ampla concorrência/1 vaga para portador de deficiência
Técnico de Nível Superior: 2 vagas de ampla concorrência
Médico clínico para PSF: 48 vagas de ampla concorrência/4 vagas para portadores de deficiência
Médico pediatra para SPA: 4 vagas de ampla concorrência
Médico clínico para SPA: 7 vagas de ampla concorrência/1 vaga para portador de deficiência
Médico clínico para SAMU: 7 vagas de ampla concorrência/1 vaga para portador de deficiência
Médico psiquiatra: 4 vagas de ampla concorrência/1 vaga para portador de deficiência
Médico reumatologista: 2 vagas de ampla concorrência
Médico neurologista: 2 vagas de ampla concorrência
Médico otorrinolaringologista: 2 vagas de ampla concorrência
Médico urologista: 1 vaga de ampla concorrência
Médico obstetra: 3 vagas de ampla concorrência
Médico gastroenterologista: 2 vagas de ampla concorrência
Médico mastologista: 1 vaga de ampla concorrência
Médico cardiologista: 2 vagas de ampla concorrência
Médico endocrinologista: 2 vagas de ampla concorrência
Médico pneumologista: 2 vagas de ampla concorrência
Médico neonatologista: 2 vagas de ampla concorrência
Médico endoscopista: 2 vagas de ampla concorrência
Professor (Língua Portuguesa): 4 vagas de ampla concorrência/1 vaga para portador de deficiência
Professor (Matemática): 4 vagas de ampla concorrência/1 vaga para portador de deficiência
Professor (Educação física): 3 vagas de ampla concorrência
Professor (Inglês): 2 vagas de ampla concorrência
Professor (Espanhol): 4 vagas de ampla concorrência/1 vaga para portador de deficiência
Professor (História): 2 vagas de ampla concorrência
Professor (Geografia): 2 vagas de ampla concorrência
Professor (Ciências): 2 vagas de ampla concorrência
Professor (Artes): 1 vaga de ampla concorrência
Professor (Educação Musical): 13 vagas de ampla concorrência/2 vagas para portadores de deficiência
Professor (Música - Piano Popular): 1 vaga de ampla concorrência
Professor (Música - Violão Popular): 1 vaga de ampla concorrência
Professor (Música - Guitarra): 1 vaga de ampla concorrência
Professor (Música - Violino): 1 vaga de ampla concorrência
Professor (Música - Viola): 1 vaga de ampla concorrência
Professor (Música - Violoncelo): 1 vaga de ampla concorrência
Professor (Música - Trombone): 1 vaga de ampla concorrência
Professor (Música - Canto Popular): 1 vaga de ampla concorrência
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
Artigo meu no Diário de Pernambuco de hoje: Há boas notícias trazidas pelo ENEM.
Os resultados do vestibular feito a partir do Enem trazem duas boas novas. Oxigenou a lista dos dez primeiros da UFPE com alunos de escolas públicas e possibilitou a presença de outros cursos na lista que não apenas medicina ou direito. O modelo de seleção até então vigente possuía como eixo a ênfase no treinamento para a resolução de questões de múltipla escolha, cujas mais difíceis eram da área de exatas, com uma infinidade de fórmulas a decorar e cálculos por fazer. Tal atividade era normalmente encaminhada através daquilo que toda uma geração conheceu como ´bizus`, dicas que facilitavam a memorização e em torno deste fim, o Recife viu crescer um dos maiores polos educacionais do Nordeste. Salas de aula com dezenas e até centenas de alunos, professores ´showmans`, ´aulas-show` e ´aulões` com dicas de última hora e onde proliferam músicas e quadrinhas que facilitam a tarefa da memorização deste ou daquele conceito ou acontecimento. Assim, o que deveria ser um meio para a construção do conhecimento transformou-se rapidamente em seu fim, aliado ao estímulo de um clima extremado de competição entre os jovens que inverte perversamente e compromete o próprio processo pedagógico.
Quando o Enem começou a ser aplicado já trazia claro o seu objetivo de estimular a construção de habilidades e competências com ênfase na interdisciplinaridade, superando uma visão do conhecimento separado em setores estanques e isolados. Efetivamente, a redução do peso das fórmulas decoradas como instrumento de resolução de questões equilibrou a avaliação de todos os alunos, tanto dos que buscavam cursos na área de exatas onde o cálculo é fundamental, quanto na área das ciências humanas. O resultado do vestibular da Covest expressa essa nova realidade, em que pese ainda a presença de um bônus na composição da nota dos alunos oriundos da escola pública. Mas, demonstrou porque os grandes grupos empresariais da educação reclamaram tanto contra o MEC e o Enem.Veem em xeque a sua fama de bons 'aprovadores' no vestibular e precisam redesenhar seus currículos e práticas pedagógicas. Resta provado que o velho modelo centrado no treinamento do aluno para resolução de questões de múltipla escolha é insuficiente para a formação do cidadão e do profissional que o novo século precisa.
Ainda está por se avaliar, entretanto, o impacto da possibilidade de uma concorrência nacional para as vagas disponíveis nas universidades de cada estado. De imediato, novamente ocorreu um aumento assustador da concorrência na UFRPE. Se confirmado que tal aumento deveu-se a inscrições de alunos de outros estados, haverá muitas justas reclamações e talvez até reivindicações por algum tipo de "cota estadual", afinal, as universidades possuem um papel central no desenvolvimento local. Se a demanda está tão grande, o caminho é a abertura de novos cursos, vagas e universidades, não uma simples possibilidade de mobilidade entre regiões. Em um balanço geral, portanto, o Enem passou bem por seu teste inicial, embora precise de ajustes na logística de operacionalidade e aplicação das provas. Ganharam a sociedade, a universidade, os alunos e professores e, algo fundamental, o MEC reforçou um projeto de educação que tem como eixos o reforço da escola pública e da qualidade do conhecimento.
DIARIO DE PERNAMBUCO, SEÇÃO OPINIÃO.
terça-feira, 1 de fevereiro de 2011
A gigante da música EMI é comprada pelo Citigroup
A EMI tem um novo dono. Ninguém mais, ninguém menos que o gigante bancário estadunidense Citigroup, que acaba de assumir o controle de Maltby Acquisitions Limited, a matriz da discografia dos Beatles. O montante da transação é desconhecido.
É um novo capítulo que marca a história da indústria da música na última década, que está passando por um projeto de revolução tecnológica, impulsionada por downloads digitais através da Internet. O disco físico é uma coisa do passado (não apenas a velha 'bolacha' de vinil, mas praticamente também o CD), quase incapazes de competir por canções vendidas individualmente e em um clic através de plataformas electrônicas, como o iTunes.
E essa mudança na forma de consumir música, vídeo e conteúdo em geral, observa-se nas contas dos dinossauros da música. A EMI acumula uma dívida estimada em £3,400 milhões.
O registro de artistas do porte de Robin Williams, Beatles, Pink Floyd, Iron Maiden Coldplay e Kylie Minogue, que tem um grande catálogo no iTunes, vai no negócio. No Brasil estão em seu catálogo Marisa Monte, Marcelo D2, Ney Matogrosso, Seu Jorge O acordo com o Citigroup, segundo analistas, retira alguma incerteza sobre o futuro da empresa. O que resta saber agora é se o banco vai decidir revender e quem se disporia ao negócio.
É um novo capítulo que marca a história da indústria da música na última década, que está passando por um projeto de revolução tecnológica, impulsionada por downloads digitais através da Internet. O disco físico é uma coisa do passado (não apenas a velha 'bolacha' de vinil, mas praticamente também o CD), quase incapazes de competir por canções vendidas individualmente e em um clic através de plataformas electrônicas, como o iTunes.
E essa mudança na forma de consumir música, vídeo e conteúdo em geral, observa-se nas contas dos dinossauros da música. A EMI acumula uma dívida estimada em £3,400 milhões.
O registro de artistas do porte de Robin Williams, Beatles, Pink Floyd, Iron Maiden Coldplay e Kylie Minogue, que tem um grande catálogo no iTunes, vai no negócio. No Brasil estão em seu catálogo Marisa Monte, Marcelo D2, Ney Matogrosso, Seu Jorge O acordo com o Citigroup, segundo analistas, retira alguma incerteza sobre o futuro da empresa. O que resta saber agora é se o banco vai decidir revender e quem se disporia ao negócio.
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