Eleições, constituição e pena de morte no Brasil

Os períodos eleitorais fazem surgir promessas mirabolantes feitas pelos candidatos para seduzir o eleitor. Os candidatos aos cargos executivos fazem-nas à exaustão desde sempre, a maioria vista com descrédito, afinal, de acordo com a sabedoria popular, quem acreditará em “promessa de candidato”?! Muitas destas, entretanto, não podem efetivamente ser cumpridas ou porque não fazem parte das funções do parlamentar ou simplesmente porque sua discussão não é sequer possível. O caso mais típico do primeiro tipo são os projetos pretendidos pelos deputados ou vereadores que impliquem em criação de despesas, algo que é vedado ao poder legislativo, que apenas pode propor emendas financeiras por ocasião da discussão anual do orçamento da prefeitura, do estado ou da União.

Um caso mais preocupante ainda são as promessas de alguns candidatos em “lutar para implantar a pena de morte” no Brasil. Quem assim o faz, lança mão de um artifício para atrair a atenção, tentando manipular a percepção de insegurança e impunidade que permeia a sociedade, conquistando votos para si. Mas, tal proposta é simplesmente impossível de ser concretizada no país sob a atual ordem constitucional. O debate parlamentar sobre a pena de morte é simplesmente vedado pela constituição de 1988. O artigo 5º, que trata do rol dos direitos individuais, trata da pena de morte em dois momentos. Por um lado, estabelece a proibição de “penas desumanas, cruéis ou degradantes” no inciso 3º e, por outro, afirma que “não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada” no inciso nº 47. Ou seja, a constituição prevê a possibilidade da pena capital apenas para os casos de situação de guerra e veda a sua possibilidade para qualquer outro caso, inclusive quaisquer outras penalidades “cruéis ou degradantes”.

O eleitor poderia ser levado a pensar que se trata agora, apenas de eleger alguém que se proponha a fazer uma emenda que mude tal artigo e pronto. Portanto, nada melhor que escolher o valente e esbravejante candidato que tem a coragem para discutir e levar adiante esta questão! Ledo engano. Todas as constituições possuem, lado a lado, os instrumentos e ritos que preveem a sua própria reforma e estabelece aquilo que não poderá ser objeto de reforma de maneira alguma, ou seja, determina a sua “cláusula pétrea”. Na nossa, ela está no art. 60, inciso 4º, onde se afirma que não será “objeto de deliberação”, isto é, o poder legislativo não poderá sequer discutir mudanças nos seguintes pontos: (a) a forma federativa; (b) o voto direto, secreto, universal e periódico; (c) a separação de poderes; (d) os direitos e garantias individuais (o famoso art. 5°). Ora, já vimos que o artigo 5º veda a pena de morte, exceto em caso de guerra declarada; e que o artigo 60 afirma que nada que esteja nele é passível sequer de deliberação pelo Congresso Nacional.

Portanto, qualquer candidato que peça o seu voto nas eleições que se aproximam prometendo lutar pela pena de morte, ou está mentindo, ou não sabe do que está falando. Em nenhum dos dois casos parece que seja merecedor de nosso sufrágio. Os partidos e candidatos que se passam a tais promessas perdem uma oportunidade ímpar de aprimorar a cultura política educando o eleitor e a sociedade sobre a tarefa da representação política, de sua função legislativa e dos modos de fiscalização do executivo.

DIÁRIO DE PERNAMBUCO (link para assinantes)

Eleição legislativa nos EUA abre corrida presidencial

Em período de baixa aprovação do presidente, urnas definem hoje a nova composição da Câmara - onde os democratas devem perder a maioria que conquistaram em 2008 -, a renovação de um terço do Senado e os governadores de 39 Estados e territórios americanos

O resultado da eleição legislativa de hoje nos EUA deve abrir a disputa pela Casa Branca em 2012. Apesar dos rumores da candidatura alternativa da secretária de Estado, Hillary Clinton, pelo Partido Democrata, o presidente americano, Barack Obama, já se lançou à reeleição. Provável vitorioso na eleição de hoje, o Partido Republicano vê-se em vantagem em relação a 2008.

Mas está dividido. Pelo menos seis pré-candidatos concorrem com a líder do movimento ultraconservador Tea Party, Sarah Palin, pela indicação da legenda.

A eleição de hoje envolve a escolha de todas as 435 cadeiras da Câmara e 37 das 100 vagas do Senado. Além disso, os eleitores de 38 Estados escolherão seus governadores. Os democratas sairão em desvantagem do pleito. Na Câmara, perderão de 50 a 60 cadeiras para os republicanos, que assumirão a presidência da Casa, segundo o instituto Cook Political Report.

O partido de Obama seguramente manterá sua maioria no Senado, Casa controladora das políticas comercial, de defesa e econômica dos EUA. Mas sua presença será reduzida pelas seis a oito cadeiras que passarão a ser ocupadas por republicanos. Hoje no controle de 26 dos 50 governos estaduais, os democratas perderão essa maioria para os republicanos, que tenderão a expandir sua liderança em entre seis e oito Estados.

Durante a campanha, Obama saiu tardiamente em defesa dos candidatos de seu partido, a partir da segunda semana de setembro. Sua movimentação pelo país incluiu discursos em universidades e conversas com vizinhos em quintais de famílias da classe média. Mas a aprovação de Obama, de 45%, continua abaixo da desaprovação, de 47%, segundo o Instituto Gallup. Para um alto funcionário do governo americano, o cenário desfavorável a Obama é apenas momentâneo. "Com as eleições de 2010, o presidente perde no curto prazo. Mas certamente ganhará no longo prazo, com a recuperação da economia e a saída das tropas do Afeganistão", afirmou.

No início de outubro, surgiram rumores em Washington sobre a possível candidatura em 2012 da secretária de Estado, Hillary Clinton. Em 2008, a ex-senadora perdeu a indicação do Partido Democrata para Obama. A Casa Branca desmentiu. Hillary distanciou-se dos comícios. Mas o ex-presidente Bill Clinton, seu marido, saiu em defesa de candidaturas democratas no último mês da campanha. "Hoje, ninguém pode ter a certeza de vencer as primárias dos partidos em 2012", afirmou Michael Barone, analista político conservador. Segundo ele, a incerteza sobre a candidatura republicana será mais corrosiva que no caso dos democratas. Boa parte dos líderes republicanos tentará barrar o projeto de eleição presidencial de Sarah Palin.

Embora não concorra na votação de hoje, Palin foi uma das figuras mais atuantes na defesa das candidaturas republicanas e sairá fortalecida pela exposição pública. Mas sua candidatura pode semear a discórdia no partido. Muitos republicanos creem que ela afastaria parte dos eleitores independentes e beneficiaria Obama.

"Há um sentimento negativo entre os líderes republicanos sobre Sarah Palin. Ela é vista como uma política não qualificada para concorrer à presidência. Muitos tentarão formar coalizões para derrotá-la nas primárias do partido", afirmou Barone.

Para a eleição de hoje, os republicanos conseguiram reverter sua tradicional desvantagem, em relação aos democratas, na arrecadação de recursos. Além do fundo do Comitê Nacional Republicano, estruturas paralelas foram criadas para captar doações, financiar a eleição de 2010 e preparar o terreno para 2012. Karl Rove e Ed Gillespie, ex-conselheiros de George W. Bush, criaram o American Crossroad. Outro grupo similar é o Crossroad GPS. Segundo The New York Times, ambos angariaram um total de US$ 50 milhões. Passadas as eleições, as duas máquinas farão propaganda contra os projetos a ser enviados por Obama ao Congresso.

PARA ENTENDER


A cada dois anos, os americanos vão às urnas para eleger os 435 deputados da Câmara e um terço do Senado (37 das 100 vagas). Outros 39 Estados e territórios escolherão novos governadores. A eleição de hoje pode condenar o presidente Barack Obama a seus dois últimos anos de mandato sem o atual conforto da maioria no Congresso e emperrar a aprovação de projetos importantes.

PARA OS MAIS CURIOSOS, O REAL CLEAR POLITICS É UM EXCELENTE SÍTIO PARA ACOMPANHAR DISCUSSÕES SOBRE O CENÁRIO POLÍTICO AMERICANO E AS ELEIÇÕES DE HOJE.