sexta-feira, 13 de maio de 2011

120 anos de liberdade religiosa no Brasil, consagrada na constituição de 1891.


No último mês de fevereiro completamos 120 anos da promulgação da segunda constituição do Brasil, a primeira da república, onde estava garantida a separação entre o Estado e a Igreja e o princípio da liberdade religiosa. A memória e o significado desta data devem ser celebrados porque são conquistas que precisam sempre se renovar e devem ser guardadas tanto pelo Estado, quanto pelos líderes religiosos, apesar de alguns deixarem que tais fronteiras sejam perigosamente ultrapassadas.

Durante a colônia e o governo português, apenas o cristianismo praticado pela Igreja Católica Romana era permitido em terras brasileiras. Gilberto Freyre já assinalou em Casa Grande & Senzala que o único requisito que a coroa não abria mão para permitir a vinda de reinóis para a colônia era a profissão da fé católica. Assim, judeus foram forçados à conversão sob a marca de “cristãos-novos” e a terra e sua população foram concebidas como algo a ser protegido contra os “hereges” protestantes. Assim foi até 1808, quando uma tímida abertura aconteceu com a vinda da família real.

A forte presença de ingleses no Brasil a partir de então levou ao reconhecimento por d. João do direito dos britânicos, a maioria anglicanos, de celebrarem seus cultos religiosos. A fórmula consagrada nos tratados de “comércio e amizade” e na constituição de 1824 foi autorizar a realização de cultos no interior de casas sem aparência externa de igrejas e na língua do celebrante, isto é, em inglês, de modo que não houvesse proselitismo com os nacionais. Sob esta legislação atravessamos todo o século XIX, com o agravante de que apenas os casamentos em igrejas católicas eram reconhecidos, não havendo sequer o casamento civil, e os cemitérios seguiam administrados também pelos seus templos. A solução extemporânea encontrada foi a celebração de outro acordo onde o imperador cedia ao governo britânico terrenos nas principais cidades para a construção de campos santos, onde os protestantes poderiam ser sepultados.Tornou-se célebre em Pernambuco a polêmica travada entre o general Abreu e Lima e o bispo Cardoso Ayres pelo direito de liberdade religiosa, que culminou com a negação de sepultura a pessoa do general por parte do bispo, problema que só foi resolvido quando o “Cemitério dos Ingleses” foi aberto para o valente Abreu e Lima, onde seus restos mortais repousam até hoje como testemunha daqueles dias difíceis. No texto da constituição vinha inscrita ainda a permissão para o imperador nomear bispos e que as ordens papais apenas seriam cumpridas nestas terras com a sua aquiescência.

A proclamação da república consagrou em definitivo os instrumentos jurídicos que separaram a Igreja do Estado e implantaram a liberdade religiosa.
Vejamos:
a) A constituição de 1891 criou o registro de nascimento e o casamento civis, abrindo a possibilidade
b) os cemitérios passaram a ser administrados pelas prefeituras,
c) retirou-se do texto magno qualquer referência a uma opção religiosa por parte do Estado e
d) inscreveu-se o direito individual de escolha de religião.

É preciso lembrar que por muito tempo a concretização destas garantias ainda demoraria para os seguidores de religiões de matrizes africanas, que permaneceram alvo de perseguições e preconceitos por décadas. As igrejas evangélicas foram as que mais imediatamente foram beneficiadas pelo novo corpo legal, considerando o intenso fluxo de imigrantes europeus e norte-americanos e o fato de que eram as igrejas que possuíam planos específicos de evangelização e criação de campos missionários no Brasil. Mas também os judeus e os muçulmanos foram beneficiados, pois o início do século XX foi igualmente o momento de instalação de importantes comunidades judaicas e árabes, principalmente em São Paulo. Os católicos também saudaram, mesmo com menor entusiasmo, a mudança, afinal não veriam mais a sua igreja sofrer intervenção do imperador na nomeação de padres e bispos (mas, em contrapartida, o clero deixou de ser funcionário público e passou a ser pago pela própria igreja).

Hoje, em que pese a ressurgência de fundamentalistas e de líderes religiosos que tentam pautar o Estado pelas reivindicações de seu grupo religioso específico, o Brasil pode se orgulhar de ser um lugar onde em um mesmo bairro encontramos uma mesquita e uma sinagoga; um centro kardecista, uma igreja católica e outra evangélica, e que todos passam pelas mesmas calçadas em direção a seus lugares de culto e reunião sem temer-se mutuamente ou considerar que o outro não tenha tal direito.

13 de maio e a abolição da escravidão. Um marco na construção da cidadania.


Um equívoco repetido à exaustão é que a abolição foi inócua por não ter sido acompanhada das necessárias políticas públicas voltadas para a integração social e econômica da população recém-libertada. Durante a década de 1980 os movimentos negros conseguiram imprimir ao 13 de maio um caráter de fraude, de arranjo conservador, de uma quase inutilidade política.

Ao mesmo tempo, passaram a ressaltar a importância do dia 20 de novembro, reconhecido pela tradição como o da morte de Zumbi dos Palmares. Desde então o dia 13 de maio passou a ser sempre noticiado ao lado de perguntas do tipo “o que comemorar?”, enquanto a data de Zumbi foi alçada à condição de feriado em vários locais, a exemplo da cidade do Rio de Janeiro. Não há o que se questionar quanto à importância crescente do dia 20 de novembro.

O problema é a construção de uma memória e uma interpretação sobre a lei de abolição que reduzem a sua importância para a história do trabalho no Brasil. Em meio a muitas outras possíveis, sugerimos a reflexão de dois aspectos que repõem a centralidade da abolição para pensar tanto o Brasil de ontem quanto o de hoje.

Primeiro, a abolição brasileira precisa ser compreendida dentro do vigoroso processo de mobilização social que levou ao fim da escravidão no ocidente. O abolicionismo representou um conjunto de idéias que defendiam a impossibilidade moral de que alguns homens pudessem reduzir outros à condição de coisas, assenhorando-se de suas vidas, transformando-os em simples mercadorias. O abolicionismo mobilizou grupos sociais e religiosos ingleses e que se utilizaram largamente de petições, divulgação de panfletos, de pregações e análises econômicas.

Também foi tributário de uma vertente importante do pensamento protestante, principalmente das idéias dos quakers, grupo religioso radical inglês, dissidente do anglicanismo e que defendia uma religião de hábitos simples, profundamente espiritual, mas com forte conteúdo ético e social.

Uma das idéias mais tolas
que ainda jazem escritas em livros de história e são repetidas sem nenhuma pausa para reflexão é a que afirma que a abolição foi feita por pressão dos capitalistas ingleses interessados na transformação dos escravos em assalariados consumidores dos produtos britânicos. Basta tentar imaginar qual seria o poder aquisitivo que os libertos teriam, em qualquer lugar que fosse. As regiões açucareiras desde antes do fim da escravidão já começaram a adotar várias formas de trabalho alternativas ao assalariamento, mas que não se caracterizariam por escravidão strictu senso. Trocar o trabalho pela moradia e instalar os famigerados barracões, que monopolizavam a venda de alimentos e utensílios para os moradores do engenho ou fazenda. Essas relações absurdas e de superexploração do trabalho foram denunciadas com veemência por Francisco Julião e as Ligas Camponesas, na década de 1950. O primeiro estado do Brasil que um governador impôs o pagamento de salários em dinheiro aos trabalhadores do campo (descendentes dos ex-escravos, nunca é demais lembrar) foi Pernambuco, em 1962, quando Miguel Arraes negociou o famoso Acordo do Campo entre sindicatos, usinas e proprietários rurais, exigindo também o fim dos barracões e adoção de "moedas próprias" nos engenhos [muitos pagavam aos trabalhadores em "vales" que só podiam ser gastos no próprio barracão do engenho]. Portanto, a idéia de um ex-escravo consumidor deve ser, no mínimo, mais problematizada.

Mais coerente seria afirmar que havia uma preocupação com o baixo custo da produção nos países escravistas. Passo a passo, o trabalho escravo foi sendo extinto no ocidente: em 1823 no Chile, em 1848 nas colônias francesas, em 1854 na Venezuela e no Peru, em 1863 nos EUA, em 1854 em Portugal, em 1886 em Cuba e em 1888 no Brasil. Mas ainda continuou a existir, inclusive em territórios africanos até o final do século XX!

Outro aspecto central é entender a expressão “abolição” não como um termo romântico (ah! A abolição!), mas como um processo que marcou a modernização das relações de trabalho no País e significou algo concreto: a partir dela, estava proibido lançar mão do trabalho escravo como mão de obra. É disso que trata a lei.

Muito ficou por fazer: a sobrevivência e a persistência de formas e condições indignas de trabalho, a constituição de uma mão de obra rural que não era paga em dinheiro, mas explorada a partir da concessão de uma moradia e de alimentos, a ausência de políticas públicas para o ex-escravo. Tudo isso são questões cruciais para o campo da análise política e sociológica das relações econômicas e de poder entre os grupos e classes sociais no Brasil. Nenhuma, entretanto, deveria ser utilizada para anular a importância fundamental do 13 de maio.

Precisamos repor a abolição brasileira como parte do processo mais geral do abolicionismo ocidental. É fundamental entendê-la como o fim do trabalho escravo, não como uma expressão destituída de conteúdo e colocar os problemas sociais que persistiram, no conjunto das lutas que precisam ser sempre travadas para a construção de uma sociedade menos desigual.

quarta-feira, 4 de maio de 2011

O testamento de Bin Laden. (do blog Sem Fronteiras, de Walter Maierovitch)


O presidente Barack Obama tem ouro em pó nas mãos: o testamento deixado pelo terrorista Osama bin Laden. E Obama deverá difundir gramas para abafar as inúmeras falhas na operação que culminou com a eliminação física de Bin Laden. O testamento está em posse da National Counterterrorism Center e da National Securit Agency.

Bin Laden, na memória do computador apreendido em seu dormitório, lista os nomes dos operadores da rede alqaedista.

Consta que, após a morte de Bin Laden, deve ocorrer a comunicação entre eles e a Al-Qaeda central.

Mais ainda, no testamento estão descritos os planos da organização e as prioridades na sua execução.

O sucessor de Osama está indicado no referido testamento.

Também encontram-se definidos os degraus da hierarquia pós-morte de Bin Laden e indicados os nomes dos ocupantes dos postos.

A Al-Qaeda, pelo testamento, continuará com formação piramidal, com um homem na cúpula (vértice) de governo: o monarca do terror.

No testamento, Bin Laden deixa instruções sobre como proceder com as chamadas “células adormecidas” nos EUA e na Europa.

O documento revela a localização das “células adormecidas” e a identicação por codinome dos seus responsáveis.

Existem ainda recomendações específicas para os grupos terroristas do Oriente Médio e do Golfo Persico. E recomendações gerais para os que usam a marca Al-Qaeda e a rede de fanáticos anônimos conectados às redes telemáticas alqaedistas, tudo para depois da morte de Bin Laden.

O testamento faz menção a agentes do terror que estão em centros urbanos, a levar vida sem levantar suspeitas, mas prontos para uma ação terrorista.
Esse tesouro de informações deve precipitar ações repressivas em várias partes do planeta. Com elas a rede alqaedista será atingida pesadamente.

Agentes da CIA, no momento, tentam bloquear ou atrasar ao máximo uma esperada mensagem sobre a morte de Bin Laden. Mensagem elaborada pelo vértice alqaedista e provavelmente da lavra de Ayman al-Zawahihi, o médico egípcio que ocupava o segundo posto na hierarquia do terror fundamentalista.

Wálter Fanganiello Maierovitch