13 de maio e a abolição da escravidão. Um marco na construção da cidadania.

Um equívoco repetido à exaustão é que a abolição foi inócua por não ter sido acompanhada das necessárias políticas públicas voltadas para a integração social e econômica da população recém-libertada. Durante a década de 1980 os movimentos negros conseguiram imprimir ao 13 de maio um caráter de fraude, de arranjo conservador, de uma quase inutilidade política.

Ao mesmo tempo, passaram a ressaltar a importância do dia 20 de novembro, reconhecido pela tradição como o da morte de Zumbi dos Palmares. Desde então o dia 13 de maio passou a ser sempre noticiado ao lado de perguntas do tipo “o que comemorar?”, enquanto a data de Zumbi foi alçada à condição de feriado em vários locais, a exemplo da cidade do Rio de Janeiro. Não há o que se questionar quanto à importância crescente do dia 20 de novembro.

O problema é a construção de uma memória e uma interpretação sobre a lei de abolição que reduzem a sua importância para a história do trabalho no Brasil. Em meio a muitas outras possíveis, sugerimos a reflexão de dois aspectos que repõem a centralidade da abolição para pensar tanto o Brasil de ontem quanto o de hoje.

Primeiro, a abolição brasileira precisa ser compreendida dentro do vigoroso processo de mobilização social que levou ao fim da escravidão no ocidente. O abolicionismo representou um conjunto de idéias que defendiam a impossibilidade moral de que alguns homens pudessem reduzir outros à condição de coisas, assenhorando-se de suas vidas, transformando-os em simples mercadorias. O abolicionismo mobilizou grupos sociais e religiosos ingleses e que se utilizaram largamente de petições, divulgação de panfletos, de pregações e análises econômicas.

Também foi tributário de uma vertente importante do pensamento protestante, principalmente das idéias dos quakers, grupo religioso radical inglês, dissidente do anglicanismo e que defendia uma religião de hábitos simples, profundamente espiritual, mas com forte conteúdo ético e social.

Uma das idéias mais tolas que ainda jazem escritas em livros de história e são repetidas sem nenhuma pausa para reflexão é a que afirma que a abolição foi feita por pressão dos capitalistas ingleses interessados na transformação dos escravos em assalariados consumidores dos produtos britânicos. Basta tentar imaginar qual seria o poder aquisitivo que os libertos teriam, em qualquer lugar que fosse. As regiões açucareiras desde antes do fim da escravidão já começaram a adotar várias formas de trabalho alternativas ao assalariamento, mas que não se caracterizariam por escravidão strictu senso. Trocar o trabalho pela moradia e instalar os famigerados barracões, que monopolizavam a venda de alimentos e utensílios para os moradores do engenho ou fazenda. Essas relações absurdas e de superexploração do trabalho foram denunciadas com veemência por Francisco Julião e as Ligas Camponesas, na década de 1950. O primeiro estado do Brasil que um governador impôs o pagamento de salários em dinheiro aos trabalhadores do campo (descendentes dos ex-escravos, nunca é demais lembrar) foi Pernambuco, em 1962, quando Miguel Arraes negociou o famoso Acordo do Campo entre sindicatos, usinas e proprietários rurais, exigindo também o fim dos barracões e adoção de "moedas próprias" nos engenhos [muitos pagavam aos trabalhadores em "vales" que só podiam ser gastos no próprio barracão do engenho]. Portanto, a idéia de um ex-escravo consumidor deve ser, no mínimo, mais problematizada.

Mais coerente seria afirmar que havia uma preocupação com o baixo custo da produção nos países escravistas. Passo a passo, o trabalho escravo foi sendo extinto no ocidente: em 1823 no Chile, em 1848 nas colônias francesas, em 1854 na Venezuela e no Peru, em 1863 nos EUA, em 1854 em Portugal, em 1886 em Cuba e em 1888 no Brasil. Mas ainda continuou a existir, inclusive em territórios africanos até o final do século XX!

Outro aspecto central é entender a expressão “abolição” não como um termo romântico (ah! A abolição!), mas como um processo que marcou a modernização das relações de trabalho no País e significou algo concreto: a partir dela, estava proibido lançar mão do trabalho escravo como mão de obra. É disso que trata a lei.

Muito ficou por fazer: a sobrevivência e a persistência de formas e condições indignas de trabalho, a constituição de uma mão de obra rural que não era paga em dinheiro, mas explorada a partir da concessão de uma moradia e de alimentos, a ausência de políticas públicas para o ex-escravo. Tudo isso são questões cruciais para o campo da análise política e sociológica das relações econômicas e de poder entre os grupos e classes sociais no Brasil. Nenhuma, entretanto, deveria ser utilizada para anular a importância fundamental do 13 de maio.

Precisamos repor a abolição brasileira como parte do processo mais geral do abolicionismo ocidental. É fundamental entendê-la como o fim do trabalho escravo, não como uma expressão destituída de conteúdo e colocar os problemas sociais que persistiram, no conjunto das lutas que precisam ser sempre travadas para a construção de uma sociedade menos desigual.