Por que o Brasil está na sua sétima constituição e os EUA com a sua primeira

Muitos já viram alguém apresentar as sete constituições que o Brasil já teve como sinal de que o país sempre teve muitos problemas políticos. O raciocínio normalmente é acompanhado por uma comparação com os EUA, cuja carta magna ainda é aquela da independência, obviamente acrescida de algumas emendas. No limite, a comparação é feita com um certo "complexo de vira-lata", servindo talvez de prova cabal de nossa inferioridade civilizacional e política em relação ao grande vizinho do norte!

Bem, a comparação não é possível. Isso porque, segundo os teóricos do direito, as constituições, podem ser classificadas (entre outros critérios, claro) por serem: (a) sintéticas ou (b) analíticas.

No primeiro caso, os textos tratam apenas daquilo que seja absolutamente essencial a uma constituição: o poder e os direitos individuais. Na últimas décadas, como vimos abaixo, também algo sobre direitos sociais e ordem econômica. O diploma americano está aqui enquadrado.

No segundo caso, o seu conteúdo é mais extenso, mais detalhado, mais temas são "constitucionalizados". São "analíticas". A constituição brasileira é deste tipo.

Lembremos ainda que a Inglaterra (que colonizou os EUA) possuía como padrão constitucional não um texto escrito definitivo, mas as "decisões reiteradas [repetidas] de suas cortes", isto é, o velho direito consuetudinário. Compreensível que sua "filha" tivesse uma constituição mais enxuta. A América Latina foi colonizada pela península ibérica [Portugal e Espanha], cuja tradição jurídica é muito mais ligada aos romanos e a uma profusão de normas e códigos. Seguimos ambos, nossas tradições. Já no século XIX e início do XX o direito alemão também influenciou muito os juristas brasileiros e este também é profícuo na gestação de normas.

A constituição americana é a mesma porque é muito pequena e nunca tiveram uma tradição de legislar pensando nos direitos sociais [percebam o trabalho que o presidente Obama está tendo para conseguir aprovar algo parecido com uma assistência global à saúde]. Eles tratam apenas do Estado e do Indivíduo. O que, necessariamente, não é automaticamente algo bom.